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Sociedade informatizada

Projeto de lei institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital

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O deputado federal Gilberto Kassab (PFL/SP) pretente instituir o Índice Brasileiro de Inclusão Digital (IBID), com o objetivo de mensurar a utilização dos recursos de informática pelo cidadão, empresas e governos e a disseminação da tecnologia da informação. O projeto de lei foi apresentado em plenário na terça-feira (9/9).

O parlamentar aponta que há hoje, no país, entre vinte e vinte e cinco milhões de pessoas aptas à utilização de computadores, em vários graus de proficiência. Segundo ele, tal potencial vem alavancando a rápida disseminação da Internet no Brasil. "Mas ainda assim, estima-se que em dez anos, crescendo a uma taxa de 10% ao ano o Brasil terá menos de 40 milhões de usuários, não atingindo o grau de inclusão que hoje apresentam os países desenvolvidos e alguns de nossos vizinhos, a exemplo da Argentina, que já tem 25% da população conectada a redes, taxa que no Brasil é inferior a 15%", afirmou.

Para Kassab, "acompanhar essa evolução mediante indicadores é primordial para que o governo e a sociedade tenham um retrato real da situação do país". Segundo o teor do projeto, o indicador terá divulgação semestral, e a definição e coleta dos dados fica a cargo do Poder Público (Poder Executivo, segundo a justificativa), por meio da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

Leia a íntegra:

PROJETO DE LEI Nº 1.926, DE 2003

Institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital (IBID).

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital (IBID), destinado a medir o grau de inclusão do cidadão brasileiro, das empresas e dos governos na sociedade da informação.

Art. 2º Os dados que conformarão o Índice Brasileiro de Inclusão Digital serão definidos e coletados pelo Poder Público, através da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, devendo descrever:

I - o grau de utilização de recursos de informática pelo cidadão, com vista a acessar e utilizar redes de computadores, inclusive a Internet;

II - o uso da informática no setor privado e a oferta de bens e serviços por meio do comércio eletrônico;

III - o uso da informática, a oferta de serviços e informações ao cidadão por redes de computadores, inclusive a Internet, e a promoção da transparência no exercício de suas atividades, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta ou indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos estados e municípios.

Art. 3º O indicador de que trata esta lei será divulgado semestralmente, devendo o Poder Público assegurar sua ampla disseminação e a promoção de estudos sobre os resultados divulgados.

Parágrafo único. A divulgação será iniciada em prazo não superior a trezentos e sessenta dias, contados da publicação desta lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2003, 4h13

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