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Cartas na mesa

ONG apresenta relatório sobre execuções sumárias no Brasil

A ONG Justiça Global e o Núcleo de Estudos Negros (NEN) divulgam simultaneamente em três países, na próxima segunda-feira (15/9) o Relatório "Execuções Sumárias no Brasil (1997-2003)". Em São Paulo, a divulgação será feita às 14h no ITTC, rua Marquês de Itu, 298.

Em Boston a divulgação estará a cargo do diretor de Relações Internacionais do Centro de Justiça Global e Diretor do Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e de Nadejda Marques, sócia-fundadora da Justiça Global. Em Londres, a divulgação será feita pelo advogado da Justiça Global, Carlos Eduardo Gaio.

O relatório, que vai subsidiar a visita da relatora da ONU sobre Execuções Sumárias ao Brasil entre 16 de setembro e 8 de outubro, aborda os temas: Violência Policial, Grupos de Extermínio, Execução em Centros de Detenção, Execução no Campo e Execução por Agente Não- Estatal.

Para elaborar o relatório de 272 páginas, a equipe de pesquisa percorreu 24 Estados da Federação, colhendo informações sobre execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais.

A pesquisa aponta que episódios internacionalmente conhecidos como Eldorado dos Carajás, Candelária, Carandiru, Corumbiara, Favela Naval e mais recentemente o assassinato de Chan Kim Chang no Rio de Janeiro. Segundo a Justiça Global tais casos "são expressões máximas de uma sistemática de extermínio e opressão perpetrada diariamente, direta ou indiretamente, por agentes do Estado em praticamente todo o território nacional".

As 349 execuções descritas seguem esse padrão de extermínio e impunidade garantida a quem tortura, fere e mata. "Dessas, 202 vitimas ainda não mereceram qualquer atenção do Ministério Público, ora pela péssima qualidade das investigações policiais, ora pela falta de vontade em apurar os fatos".

A ONG sustenta que o "Estado usa de diversos artifícios para se manter "limpo", impune -- inclusive a burocracia. Em muitos dos casos relatados vários anos se arrastam desde o crime até a conclusão do inquérito policial. Essa demora tem significado, por repetidas vezes, a eliminação de testemunhas e provas, ampliando ainda mais o rol de vítimas.

Outro artifício, descrito em muitos relatos, é a censura, a obstrução ao acesso a informação por autoridades que se valem do expediente "sigilo de justiça" para acobertar crimes cometidos por agentes públicos. Houve um esforço grande dos pesquisadores em furar tal bloqueio na busca de documentação oficial, acompanhando o caso desde o boletim de ocorrência até a denúncia pelo Ministério Público e a decisão judicial".

A íntegra do relatório estará disponível no site www.global.org.br a partir das 14 horas, de segunda-feira.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2003, 12h23

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