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Correção legítima

Itaú recuperou domínio registrado indevidamente por argentino

O Banco Itaú recuperou o nome de domínio www.itau.info, registrado indevidamente pelo argentino F. Nazar, por decisão da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). Ao noticiar o fato, este site fez um registro incorreto.

No ponto do julgamento em que o argentino argumentara que a palavra itaú era um termo indígena comum, Consultor Jurídico atribuiu a tese a um dos painelistas.

Esse dado incorreto foi retificado no texto original (http://conjur.uol.com.br/textos/21311/) e, em respeito aos leitores e à precisão que professamos, publicamos a carta do escritório, de acordo com a solicitação do advogado Gabriel Leonardos.

Leia a retificação da notícia "Utilização ilegítima"

Ref.: BANCO ITAÚ S.A. vs. F. NAZAR

Recuperação do nome de domínio "www.itau.info" perante a OMPI - Case n. D2003-0454

Nossa Ref.: F010463

Prezados Senhores,

Vimos, pela presente, na qualidade de advogados do BANCO ITAÚ S.A., comentar a reportagem Utilização Ilegítima, de autoria do ilustre articulista Omar Kaminski, publicada na quarta-feira, 03 de setembro de 2003, na qual foi divulgada a decisão proferida pelo órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial da Propriedade Intelectual -- OMPI, em reclamação apresentada por nosso cliente, BANCO ITAÚ S.A., por nosso intermédio, contra o registro do nome de domínio www.itau.info obtido pelo cidadão argentino F. Nazar.

Como se sabe, tal decisão determinou a transferência do nome de domínio "itau.info" de seu antigo titular para o legítimo detentor de direitos marcários, o Banco Itaú S.A. Neste sentido, é forçoso ressaltar que a decisão é um trabalho conjunto dos três integrantes do Painel, especialistas do quadro de árbitros da OMPI, nomeados por aquela entidade após terem prestado compromisso de imparcialidade, e foi por todos eles subscrita sem qualquer ressalva. O inteiro teor da decisão proferida pela OMPI pode ser encontrado no site http://arbiter.wipo.int/domains/decisions/html/2003/d2003-0454.html, para consulta de qualquer interessado.

A despeito dos méritos da matéria ora comentada e de seu autor, há um grave erro material no antepenúltimo parágrafo, quando é dito que:

"O painelista observou que o sistema legal do Brasil, Paraguai, Bolívia e Argentina não permite o registro da palavra "Itaú" como marca, porque se trata de uma palavra comum na linguagem Guarani (Tupi, segundo o painelista brasileiro, Álvaro Loureiro Oliveira), que significa "pedra preta". Deste modo, o uso do nome "Itau" (sem acento) em nomes de domínio, a princípio, não implicaria na apropriação da marca, e que "banco" designa o ramo de atividade. "

Na realidade, tal alegação foi feita pela parte contrária, i.e. pelo Sr. F. Nazar, e não pelo "Panelista". Tratava-se de evidente argumentação sem fundamento jurídico sólido, que foi rechaçada completamente pelos três integrantes do Painel, tanto assim que foi dado ganho de causa ao Banco Itaú. Ou seja, no parágrafo transcrito acima, o trecho "O painelista observou que " deveria ser substituído por "O reclamado, Sr. F. Nazar, alegou sem sucesso que ".

Este esclarecimento é indispensável para que não pairem dúvidas, entre o imenso número de leitores do Consultor Jurídico, que o Painel de especialistas indicados pela OMPI jamais duvidou da distintividade da marca "ITAÚ", e é exatamente por este motivo que a decisão foi favorável ao Banco Itaú. Nem no Brasil, nem em qualquer país do mundo, o fato de uma palavra ter algum significado é impeditivo a que a mesma constitua uma marca, desde que tal significado não seja relacionado ao produto ou serviço que a marca visa assinalar.

A marca "ITAÚ" é uma marca de alto renome, protegida no Brasil e no exterior por dezenas de registros marcários e de nome de domínio. Trata-se da marca mais valiosa do Brasil, conforme atestado por recente pesquisa, e seu uso indevido por terceiros será sempre vigorosamente coibido pelo Banco Itaú.

Agradecemos sua atenção e a este assunto, e subscrevemo-nos, renovando nossos parabéns pelo alto padrão das matérias do Consultor Jurídico,

Atenciosamente,

Gabriel F. Leonardos

OAB/RJ 64.537

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2003, 13h50

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