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Ponto de vista

Escola da Magistratura deve ter autonomia orçamentária, diz juiz.

O diretor de relações internacionais da Escola Nacional de Magistratura da França, juiz Philippe Darrieux, disse acreditar que a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da Justiça do Trabalho -- já aprovada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e um dos itens previstos na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário -- deve ter plena autonomia orçamentária. A declaração foi dada durante o encontro do diretor com o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e com o vice-presidente do Tribunal, ministro Vantuil Abdala.

Também participaram do encontro no gabinete da Presidência do TST o adido de cooperação da Embaixada da França no Brasil, Guilherme Ernst, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Douglas Alencar Rodrigues.

Philippe Darrieux contou aos ministros do TST que a Escola da Magistratura francesa é uma instituição pública, mas autônoma sob o ponto de vista financeiro. A escola gerencia seu próprio orçamento, mas possui um conselho de administração cujo dever é fiscalizar e zelar pelos recursos públicos que são revertidos pelo governo para investimento na formação dos magistrados.

Existe na França uma outra escola, formadora de funcionários judiciários, que, por razões históricas, nunca conseguiu ganhar autonomia. "Eles têm que pedir autorização ao governo para tudo, até mesmo quando precisam alterar seu programa pedagógico, o que é uma perda de tempo e de dinheiro", criticou o juiz francês.

O diretor de relações internacionais da Escola Nacional de Magistratura da França enfatizou a importância de que, por ocasião da votação da reforma do Judiciário brasileiro, o TST consiga para a sua Escola da Magistratura a máxima autonomia orçamentária possível. "É óbvio que, sendo tudo examinado de perto por um conselho administrativo que tenha como dever fiscalizar os gastos e enviar relatórios periódicos ao governo sobre os recursos públicos que forem investidos", afirmou Darrieux. "Mas é importante que essa autonomia exista desde a criação da Escola da Magistratura porque depois fica mais difícil executar qualquer alteração na estrutura da Escola no âmbito governamental", acrescentou.

No encontro, o adido de cooperação da Embaixada da França no Brasil ressaltou o interesse da França em intensificar as oportunidades de intercâmbio entre os Judiciários brasileiro e francês. "A criação, pelo TST, de uma Escola da Magistratura nos parece uma oportunidade muito interessante para aprofundar essa cooperação judiciária", afirmou Guilherme Ernst.

A Embaixada da França ainda acenou ao TST a possibilidade de assinarem um acordo de cooperação que viabilize a ida à França de alguns magistrados para conhecer o funcionamento da Escola da Magistratura francesa. Este acordo do cooperação ainda possibilitaria a visita, ao Brasil, de especialistas e professores em Direito franceses para ministrar workshops rápidos para membros do Judiciário brasileiro.

Leia a entrevista com o juiz Philippe Darrieux.

P - Como funciona a Escola Nacional de Magistratura da França?

R - A Escola da Magistratura na França é uma instituição pública e autônoma que forma magistrados, tanto juízes quanto procuradores e membros do Ministério Público. Os bacharéis em Direito são recrutados por meio de um difícil concurso e depois têm dois anos e meio de formação na escola. Só depois desse período são nomeados juízes ou procuradores.

A carreira é a mesma, mas, depois de alguns anos, os juízes podem atuar como procuradores e vice-versa. O ensino na escola é focado no lado prático, com aulas, simulações de casos e também com estágios realizados nos próprios tribunais. A própria escola controla esses estágios para, no final, validar ou não a formação do candidato a juiz. Se detectarmos que determinada pessoa não serve para ser um juiz, ela não é nomeada.

P - O senhor acha que essa experiência de Escola da Magistratura, tal como existe na França, poderia ser benéfica para o Judiciário brasileiro?

R - Estou convencido de que uma Escola como essa permite que um País fique livre de suspeitas de corrupção e de incompetência dos juízes. A partir do momento em que os currículos da escola são estabelecidos em função das necessidades do País, não se pode mais criticar a Justiça, já que a escola cumpriu com a sua missão. Pode-se criticar pessoas não formadas, pode-se criticar a incompetência e até mesmo a corrupção, mas não um País cuja magistratura é bem formada. O papel de uma escola como essa deve ser o de formar o magistrado dentro dos princípios éticos e, obviamente, negociar um estatuto para esses magistrados.

P - Existe uma experiência semelhante à da Escola Nacional de Magistratura da França no mundo?

R - Não. Fomos o primeiro País a investir na criação de uma escola específica para a formação de magistrados nesses moldes.

P - Como o senhor vê a formação dos juízes brasileiros em relação aos demais países?

R - O Brasil é um país muito avançado no nível da formação de juízes em relação aos países vizinhos. O Brasil é um País farol e eu acho que é preciso investir no Brasil para que ele possa continuar sendo o motor da América Latina. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2003, 12h33

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