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Fermento em pó

Cursos de Direito cresceram dez vezes mais em 40 anos no Brasil

Em quarenta e três anos, o número de cursos de Direito existentes no Brasil praticamente decuplicou: de 69 cursos, em 1960, em 1997 esse número saltou para 270 e, hoje, são mais de 660 cursos. Conforme pesquisa realizada em maio deste ano pela Fundação Getúlio Vargas, formam-se, anualmente, no País, 46 mil bacharéis em Direito, dos quais mais da metade ( 25 mil) no Estado de São Paulo e 17 mil apenas na capital.

Para Francisco Otávio de Miranda Bezerra, vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, os dados são reveladores de uma política educacional que privilegia a quantidade e quer provar aos países desenvolvidos que a escolaridade dos brasileiros se equipara à deles.

Conforme lembrou o advogado, associada à atitude que permite a criação indiscriminada de cursos jurídicos, o Ministério da Educação ainda fez, no governo passado, uma tentativa absurda de reduzir a duração da graduação em Direito de cinco para três anos.

A medida foi derrubada por Mandado de Segurança interposto pelo Conselho Federal da OAB, um resultado muito satisfatório, segundo Francisco Otávio Bezerra, visto que logo foi deferida a liminar pleiteada e, em maio, o Superior Tribunal de Justiça, concedeu a segurança.

Para o ministro Franciulli Netto, do STJ, "permitir que um curso de graduação em Direito tenha a duração mínima de três anos e deixar a cada universidade e instituição de ensino superior a escolha do currículo configura clara ofensa aos ditames constitucionais e legais". O voto de Franciulli Neto foi acompanhado unanimemente pelos demais ministros.

Ao analisar o Mandado interposto pela OAB, Franciulli Neto observou, ainda, ser "notório que a abertura excessiva e descriteriosa do número de faculdades de Direito prejudica a qualidade do exercício profissional pela formação deficiente dos bacharéis, grande parte despreparada para atuar nas diversas carreiras jurídicas". E citou como exemplo desse descaso com a educação, um exemplo que seria cômico, não fosse trágico: a criação, no Piauí, em 1998, de curso jurídico denominado "pré-matutino", com funcionamento entre 5h e 8h da manhã. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2003, 10h53

Comentários de leitores

3 comentários

Em todos cursos teve-se este crescimento !!! O ...

Paulo Stanich Neto ()

Em todos cursos teve-se este crescimento !!! O importante é que se repare a qualidade das faculdades que foram criadas e não se preocupam com isto !!!

Gostaria de deixar aqui registrado que esse pro...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria de deixar aqui registrado que esse problema não existe apenas no que toca o curso de Direito. Este é um problema generalizado em nosso país, resultado de uma gestão temerária de um ministro que ainda almejava ser presidente da República. Uma outra área de conhecimento que vê a proliferação em ritmo estonteante do número de cursos "superiores" é a em que atuo: a Ciência da Computação. Exite hoje uma infinidade de instituições com cursos que, se observados os princípios básicos de qualidade educacional, deveriam ser punidas pela justiça, pois à luz do CDC apresentam serviços não condizentes com a propaganda que fazem por toda a mídia. São cursos de qualidade mais do que duvidosa, que têm o único objetivo de engordar os rendimentos dos proprietários de tais instituições de ensino. E tudo isso foi possível graças à conivência do ex-ministro da Educação que queria ser presidente. Digo conivência porque não quero acreditar que um homem que já dirigiu uma das maiores instituições acreditadas de nosso país estava a serviço dos proprietários de instituições de ensino.

Não creio que tentam provar alguma coisa ou que...

Rodrigo Laranjo ()

Não creio que tentam provar alguma coisa ou querem promover maior quantidade de nada. A questão é única: lucro das faculdades. É um negócio muito lucrativo colocar alguém sem preparo didático algum para falar por horas para uma sala de pessoas que estão privando a qualidade de vida para estar lá. www.wibs.com.br

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