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Indicativo de greve

Funcionários da ECT são obrigados a manter serviços essenciais

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Nelson Tomaz Braga, concedeu liminar para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Os serviços seriam afetados com a greve a ser deflagrada pelo sindicato dos trabalhadores com início previsto para zero hora desta quinta-feira (11/9).

A medida cautelar inominada foi impetrada pela Diretoria Regional do Rio de Janeiro.

O presidente do TRT-RJ fixou multa diária de R$ 7 mil em caso de desobediência. Ele entendeu que o artigo 11 da Lei nº 7.783/89 ampara a pretensão considerando a situação emergencial, diante de questão de ordem pública, com reflexos imediatos na população do Estado, bem como em âmbito nacional diante da paralisação de serviço de natureza essencial. (TRT-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2003, 8h35

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