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Pena substituída

Dentista é condenada por fornecer recibos indevidamente

Uma dentista foi condenada a 2 anos e 8 meses de reclusão, mais treze dias/multa de um salário mínimo, por ter fornecido recibos a dezenas de contribuintes de Araraquara (SP), no período de 1997 a 2001.

De acordo com os autos, ela recebia porcentagem de um contador para o fornecimento de recibos para abatimento em declaração de Imposto de Renda.

A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois anos, período que ela deverá prestar serviços específicos de sua profissão a uma entidade de caridade da cidade.

No ano passado, ela chegou a ser presa preventivamente. Foi solta no dia 19 de dezembro de 2002 depois de um pedido de habeas corpus feito pelo advogado Mário Sérgio Speretta.

Processo nº 2002.61.20.004905-5

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2003, 12h00

Comentários de leitores

2 comentários

O maior absurdo dessa matéria é a incoerência d...

Caio Fortes de Matheus ()

O maior absurdo dessa matéria é a incoerência de se requerer e determinar a prisão preventiva de uma pessoa acusada do cometimento de um ilícito, de que se sabe que ao final, receberá uma pena que acabará por ser substituída por prestação de serviço comunitário.

A voracidade governamental leva o contribuinte ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A voracidade governamental leva o contribuinte a fazer peripécias para poder sobreviver no País de maior volume de impostos, taxas e contribuições do mundo.

Comentários encerrados em 19/09/2003.
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