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Pressão a caminho

Aprovados em concurso público em SP esperam nomeação desde abril

Para preencher, ao menos parcialmente, os cargos vagos de procurador do Estado, o governo de São Paulo abriu um concurso público e aprovou 155 candidatos. A nomeação, prevista para acontecer em abril, até agora não foi feita.

O Estado afirma que não pode contratar novos procuradores porque já atingiu o limite "prudencial" dos gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os aprovados se uniram à Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) e estão deflagrando uma campanha para pressionar o governo. Entre os dias 15 e 19 de setembro, serão veiculadas mensagens em programas de rádio para reivindicar as nomeações.

Segundo o presidente da Apesp, José Damião de Lima Trindade, "essa campanha não passará despercebida no Palácio dos Bandeirantes e na Assembléia Legislativa". (E-Conteúdo)

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2003, 21h43

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente, os aprovados neste concurso da PG...

Marcelo Mazzei ()

Infelizmente, os aprovados neste concurso da PGE-SP não são os únicos injustiçados pela Administração que, escudando-se na Lei de responsabilidade fiscal, descaradamente promovem concursos, arrecadam com as inscrições, e, na hora da nomeação, alegam não ter verba o suficiente para a nomeação. Isso ocorreu comigo, passei em 2 concursos para o cargo de Oficial de Justiça do TJ-SP,circunscrição da Baixada Santista e em São Carlos-SP, em 1999, obtive a 103ª e a 47ª classificação, em meio a 38.000 candidatos, sob a promessa de 98 vagas imediatas (isso em 1999) e quantas se vagarem no prazo de validade do edital, de 4 anos ( O concurso de Santos expirará em julho de 2004). Até o momento, NENHUM candidato aprovado foi nomeado ! Alegam falta de verba para gastar com folha de pessoal. Na capital, o concurso para o mesmo cargo prometia o preenchimento de 1.200 vagas, e só nomearam os 188 primeiros colocados. Sabe-se que ingressaram na Justiça, mas, ingressar na justiça contra o própro Judiciário? O mais incrível é que, nesse interregno, o mesmo TJ-SP já promovera 2 concursos para a Magistratura estadual e, indagado sobre a "falta de verba no orçamento", o Juiz responsaável pela parte de administração de recursos humanos do TJ afirmou que "se tratava de elementos orçamentários distintos" e que não era da "conveniência e a oportunidade" da Administração a nomeação de Oficiais de Justiça no momento, motivo também escorado nas limitaçãoes introduzidas pela L.R.F. Se tal posicionamento, imoral e extremamente prejudicial à própria Justiça (tão carente de servidores das mais diversas graduações, o que contribui para sua crescente morosidade) adveio do próprio Poder Judiciário, o que não esperar de concursos do Executivo? Deixo consignado meu total apoio aos classificados no concurso da PGE, e fico extremamente preocupado, pois, estando no 5º ano de Direito, almejo concorrer a outros concursos, de nível superior, e espero, sinceramente, que a mesma situação traumática que passei não se repita.

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