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Passos seguidos

OAB terá cadastro de advogados punidos por Seccionais

O Conselho Federal da OAB vai ter um Cadastro Nacional de Penalidades, na internet, onde serão centralizadas as informações sobre penalidades impostas pelas Seccionais aos advogados, em decorrência de infrações ao Código de Ética e Disciplina.

O sistema está pronto para ser implantado e será apresentado aos presidentes de Seccionais da OAB pelo conselheiro federal, Alberto de Paula Machado, no sábado, dia 13 de setembro, durante o último Colégio de Presidentes da atual gestão. O evento tem início na sexta-feira, dia 12, e se encerra no domingo, 14, no plenário da OAB nacional.

A principal decorrência da criação do sistema será a formação de um cadastro nacional de advogados punidos, que informará a penalidade e o infrator, as datas de início e final da punição. O controle da extinção da penalidade e a conseqüente retirada do nome do advogado será automático.

Os dados que alimentarão o sistema serão fornecidos pelas Seccionais, especialmente pelos seus Tribunais de Ética, e pela Segunda Câmara do Conselho Federal, vencidos os prazos recursais e após o trânsito em julgado da Decisão.

Apenas os usuários especificamente credenciados junto ao Conselho Federal terão acesso ao Cadastro Nacional de Penalidades. A definição de quais setores e usuários das Seccionais ficarão responsáveis por sua operacionalização, assim como quem terá permissão para consultá-lo, é do Colégio de Presidentes. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2003, 16h42

Comentários de leitores

4 comentários

sou a favor desde que para a s punições de susp...

Paulo Stanich Neto ()

sou a favor desde que para a s punições de suspensão enquanto perdurar ou cassação da carteira. Pois nos outros casos não há necessidade que recebeu uma pena.

Essa decisão toma pela nossa OAB, deve ser bem ...

Chacha (Advogado Autônomo)

Essa decisão toma pela nossa OAB, deve ser bem analizada, haja vista, que um advogado(a) punido, já sofreu uma punição, agora colocar seu nome na Internet, pode caracterizar dupla punição. Não será somente a OAB que põe na Internet o nome de seu membro punido?. É logico que devemos separar o falso profissional, porém, colocando seu nome na Internet é um abuso.

ótimo está na hora de castigar os maus advogado...

Vitorino Morgado ()

ótimo está na hora de castigar os maus advogados que se dizem "colegas"sem o merecerem . Espero que a OAB ou a associação dos advogados, tome também alguma iniciativa com referência às audiencias que chegam a ser realizadas em até mais de 03 horas, em certos casos, após o horário marcado o que caracteriza uma total falta de respeito para com os advogados e as partes. Jamais vi movimento ou manifestação para coibir estas atitudes de certos juizes, isto ocorre, principalmente com os da Justiça do Trabalho,e é fato notório. VITORINO MORGADO OAB SP 35.755

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