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Polícia da Polícia

Ministério Público vai fiscalizar atuação de policiais de SP

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, anunciará na próxima semana a criação do GCEP, grupo de elite do Ministério Público cuja tarefa será no mínimo delicada: fiscalizar e exercer o controle externo da polícia de São Paulo.

O GCEP será composto por seis promotores, com mandatos de dois anos. Na próxima segunda-feira (15/9), chega a São Paulo a paquistanesa Asma Jahangiri, relatora especial de execuções sumárias da Organização das Nações Unidas. Marrey apresentará a ela o GCEP como um dos avanços para tentar se controlar eventuais e cada vez mais freqüentes desmandos policiais.

A ONG Justiça Global, por exemplo, vai entregar a Asma o caso do garçom torturado pela polícia em Itu, em São Paulo, para que confessasse o assassinato de Nelson Schincariol, empresário do ramo de cervejarias.

Marrey recebeu em seu gabinete o site Consultor Jurídico para antecipar como funcionará o GCEP. "Ele tem base na Constituição Federal, que estabelece a atribuição do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial, e também na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, que estabelece as regras para esse exercício. Nós apenas regulamentamos este grupo por ato do Colégio de Procuradores, a fim de que ele exerça seu papel".

Questionado se temia alguma pressão da polícia pela criação do novo órgão, Marrey descartou quaisquer variantes de temor. "Não espero nenhum protesto porque não é possível protestar contra a Constituição. Essa atividade já é nossa atribuição e nós estamos apenas reorganizando o nosso trabalho na Comarca da Capital em relação a isto, de modo que bons policiais entenderão que o GCEP é decorrência da Constituição e que o Ministério Público tem de fiscalizar a legalidade do trabalho de polícia judiciária".

Sobre a seleção dos promotores atuantes no GCEP, Marrey também adianta que "alguns promotores já atuam nessa área e têm experiência". Ele disse que o MP está completando o quadro com gente "preparada e vocacionada" para esta atividade. "Todos os promotores têm independência funcional e na verdade o GCEP é uma outra promotoria do MP".

Domingo Legal

Enquanto Marrey concedia entrevista ao site Consultor Jurídico, recebeu uma cópia da fita exibida no programa Domingo Legal, de Gugu Liberato, em que um entrevistado incógnito revelava supostos planos do Primeiro Comando da Capital (PCC) para assassinar figuras de proa da mídia brasileira.

Sobre a fita, disse Marrey: "É preciso muita cautela na análise desses fatos para saber se isso é verídico ou não. Nós estivemos na Assembléia Legislativa e conversamos informalmente com os deputados a esse respeito. A minha ponderação é que devemos averiguar o conteúdo dessa notícia. Sabemos que nesse momento a gente pode ter uma coisa séria como pode ter algo fruto de algum aproveitador que queira tumultuar o ambiente. Não dá para fazer ainda uma afirmativa sobre a autenticidade dessas informações."

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2003, 11h01

Comentários de leitores

8 comentários

E notória a importância da fiscalização das ati...

Jorge Vieira da Rocha ()

E notória a importância da fiscalização das atividades externas da Polícia pelo Ministério Público, desde que esse órgão não funcione como mero ouvidor de reclamações, mas que compareça, "in loco", às ocorrências complexas (v.g.: rebelião em presídio, fuga de preso, cumprimento de mandado de reintegração de posse - com emprego de força policial, seqüestro, assalto a banco, tráfico de drogas, contrabando e descaminho, cumprimento de mandado de prisão, busca e apreensão em desfavor de pessoas ligadas ao crime organizado, e outras que exijam a ação ou operação policial), oportunidade em que "parquet" poderá sopesar as ações e reações dos policiais quando no exercício de suas funções, reconhecer ou não a legitimidade de ações que exigem uso da força, além de outras medidas. Desta forma creio que a atividade fiscalizadora do Ministério Público às atividades policiais será bem acolhida pelos policiais sérios e comprometidos, contribuindo para motivar a ação daqueles bons profissionais de segurança pública.

É uma boa pergunta a do Dr. Nélio: Quem fiscali...

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

É uma boa pergunta a do Dr. Nélio: Quem fiscalizará o Ministério Público??? Eles se consideram os arautos da moralidade pública, mas alguns têm o rabo bem preso...

Que o Ministério Público fiscalize e acompanhe ...

Sartori (Advogado Autônomo - Criminal)

Que o Ministério Público fiscalize e acompanhe as diligências realizadas ou a serem feitas no inquérito policial é salutar e de sua competência. Contudo, o ato de fiscalizar e monitorar, "pari passu", as ações policiais gera ingente descontentamento e desestímulo aos membros da polícia. Mister que os promotores de justiça trabalhem, juntamente com a polícia, para conter e coibir esses criminosos cruentos, violentos, que intimidam a sociedade, desgraçam os lares encaminhando crianças pela senda do tóxico, arrostam as autoridades e oneram sobremaneira o erário público. Não se aceita a exposição interativa de alguns promotores na mídia, eis que devem eles trabalhar e diligenciar silenciosa e discretamente

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