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Disputas tributárias

Guia Valor Econômico mostra como reduzir impostos

É possível reduzir o valor de alguns impostos, mas para isso é necessário conhecer, além do sistema tributário, o processo para encontrar as lacunas na lei que ajudam a fazer isso. A lei permite brechas de reduções dos tributos, porém é aconselhável contratar um advogado para solucionar esses problemas.

O "Guia Valor Econômico de disputas tributárias", da Editora Globo, mostra que as reduções de tributos podem ser feitas de duas formas: por "planejamento tributário, escolhendo a melhor forma de pagar um determinado imposto ou contribuição, ou via discussão tributária, ou seja, questionando uma determinada cobrança do Fisco, um caminho cada vez mais viável, tanto para pessoas físicas quanto para empresas".

Para quem deseja reduzir tributos, seja pessoa física ou jurídica de pequeno, médio ou grande porte é possível questioná-los judicial ou administrativamente. Esta última opção é o meio mais rápido e barato para impugnar uma autuação fiscal.

No Brasil, somente no âmbito federal os tributos somam cerca de 24% do PIB e, por isso, contestá-los é uma forma de economia. Deve-se acompanhar as decisões administrativas, jurisprudências, conhecer novas teses tributárias, entre outros detalhes que podem beneficiar uma sentença favorável para a redução dos impostos.

Algumas modificações na legislação tributária, no entanto, causaram maior dificuldade para quem deseja se aproveitar das brechas existentes na lei. "Na década de 1980 e início dos anos 1990, as mudanças no cálculo dos impostos, baixadas em pacotes econômicos definidos às pressas, eram consideradas flagrantemente inconstitucionais ou ilegais. Desde então, porém, o quadro mudou", explica Marta Watanabe, autora do guia lançado em março.

Derrubar uma cobrança tornou-se imprevisível, pois o Judiciário já surpreendeu muitos juristas com algumas decisões. Por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) na locação de móveis. Empresas conseguiram que o STF acatasse seus argumentos e decidisse que o aluguel deve ficar livre de impostos. Por outro lado, há ocasiões em que uma ação está praticamente vencida e os advogados e as empresas são surpreendidos pela invalidação da causa, de acordo com o livro.

A Constituição de 1988 trouxe à população brasileira maior acesso à Justiça. O guia mostra que isso aconteceu também devido ao amadurecimento da democracia. "Questionar tributos ou qualquer outra medida baixada pelo governo, dizem os especialistas, era uma questão quase política, contaminada pelo receio de represálias. Hoje é uma decisão de negócios como outra qualquer, que considera resultados, riscos e os planos da empresa. Ou simplesmente faz parte do exercício do direito de todo cidadão numa sociedade em que o Estado também tem leis e Constituição a cumprir", ressalta a jornalista.

Devido ao crescente volume de pedidos, a Justiça Federal ficou lenta. Mesmo com novos juízes e locais de julgamento ela tem recebido uma quantidade cada vez maior de processos judiciais, o que contribui para a demora na solução dos mesmos. Uma tabela demonstrativa mostra que o número total de litígios praticamente triplicou em uma década.

Afinal, qual ação deve ser ajuizada? É melhor entrar com uma ação de rito ordinário ou um mandado de segurança? "A escolha entre os dois processos deve levar em conta o tipo de crédito tributário que o contribuinte vai tentar recuperar, os argumentos que irá usar, os custos envolvidos e o tempo de tramitação do processo", afirma Marta.

O guia esclarece para o leitor os muitos tributos existentes no Brasil de forma clara e de fácil compreensão. Aborda, ainda, a história da Justiça Federal no país tratando da instituição, das nomeações, do concurso público e do enfraquecimento pelo qual passou o Judiciário.

Sobre a autora

Marta Watanabe -- jornalista formada pela ECA-USP e escreve sobre tributos desde 1994, quando ingressou na Gazeta Mercantil como repórter de legislação. É co-autora do Guia Valor Econômico de Tributos, lançado em março de 2002. Atualmente é repórter de Brasil do jornal Valor Econômico e assina a coluna de Dicas Tributárias veiculada no caderno de Empresas.

Ficha técnica

Título: Guia Valor Econômico de Disputas Tributárias

Texto: Marta Watanabe

Gênero: Guias; direito, finanças; vida prática; referência; empresas

Editora: Globo

Número de páginas: 152

Formato: 12 x 22,5 cm

Preço: R$ 29,00

Site: www.globolivros.com.br

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2003, 13h22

Comentários de leitores

2 comentários

Ricardo Aro ( Advogado da Grimaldi e Aro) Sã...

Rogério Aro (Advogado Associado a Escritório)

Ricardo Aro ( Advogado da Grimaldi e Aro) São iniciativas como estas que aprimoram o Estado de Direito Democrático, dando instrumentos aos contribuintes para que possam se defender a contento da voracidade insaciável do Leviatã (Fisco), sempre nos limites da legalidade.

Parabéns a jornalista Marta Watanabe pelo brilh...

M.R.M. (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns a jornalista Marta Watanabe pelo brilhante trabalho, o qual, mais uma vez, com o seu perfil inovador, demonstra profundo conhecimento em questões tributárias o que certamente trará benefícios a comunidade jurídica em geral. É de se ressaltar, ainda, que este livro constitui-se em importante ferramenta para inibir a voracidade do Fisco no tocante a arrecadação.

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