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Aumento liberado

Reajuste de 11% em pedágio de concessionária do PR é liberado

O reajuste de 11% na tarifa de pedágio da concessionária Caminhos do Paraná, implementado em dezembro de 2002, foi liberado pelo juiz Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão suspende a liminar da Justiça Federal de Paranavaí (PR) que havia cancelado o aumento nas praças da empresa no final de maio.

A Associação Brasileira de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (ABDC), com sede em Paranavaí, ingressou com ações civis públicas contra a Caminhos do Paraná, outras cinco concessionárias (Viapar, Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas e Rodonorte), a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No dia 30 de maio, a Justiça Federal do Município suspendeu o reajuste aplicado pelas empresas, restabelecendo o valor anterior das tarifas. Contra essa decisão, as empresas recorreram ao TRF-4 com agravos de instrumento. Entre os meses de junho e julho, o Tribunal suspendeu as liminares concedidas contra a Viapar, a Econorte, a Ecovia e a Rodonorte, liberando os reajustes. A Caminhos do Paraná recorreu no início de setembro.

Ao conceder efeito suspensivo ao recurso, Capeletti destacou que existe uma outra ação sobre o mesmo assunto tramitando na 9ª Vara Federal de Curitiba. Nesse processo, movido pelas seis concessionárias contra o Estado do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foi determinado que o departamento homologasse os cálculos apresentados pelas empresas ou, encontrando falhas, os devolvesse para que novos números fossem apresentados.

No entanto, segundo o juiz, a liminar ordenou que, até a homologação, os reajustes já implementados fossem mantidos. "Essa decisão antecedeu de um dia a ora recorrida e, a meu ver, coloca o encaminhamento da solução do litígio em termos razoáveis e prudentes", afirmou Capeletti. (TRF-4)

AI 2003.04.01.038746-9/PR

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2003, 17h05

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