Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Partes desiguais

Este nosso sintético estudo foi feito a propósito do Encontro jurídico continental sobre a Alca, realizado na Universidade Metodista de Piracicaba (SP), entre os dias 29 e 31 de agosto de 2003, em que integramos o grupo que se propôs raciocinar sobre o mundo do trabalho, dentro do que se convencionou chamar "Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca)".

Por uma dessas coincidências que a vida nos proporciona, quando convidado a tratar sobre esse tema, estava lendo alguns textos filosóficos da escola de Frankfurt, especialmente de Theodor Wiesengrund Adorno.

Adorno, como Marcuse, Walter Benjamin e Horkheimer, marcaram suas obras por imprimir à filosofia uma atitude radicalmente crítica diante da história política e cultural. Fizeram-no a partir da década de vinte do século passado.

No caso de Adorno, duas características unem-me às suas reflexões: a postura crítica e o gosto pela música, o que retira, de certo modo, a frieza do estudo das matérias de modo mais aprofundado, dando-lhe acordes e graça.

Está na hora de os estudiosos do Direito fazerem o mesmo em relação a sua matéria, abandonando um dogmatismo triste que orienta nossa disciplina. Sejamos inquiridores, zetéticos. Valorizemos as perguntas, em vez das respostas. Em nosso hábito dogmático, por vezes, abandonamos questões fundamentais à descoberta do direito real, o direito das ruas, o direito da vida dos povos, que em muitas ocasiões se contrapõe ao direito posto. Por isso, símbolos adquirem importância. Uma linguagem simbólica permeia tudo isso. E aqui veremos basicamente a questão sob essa ótica.

É essa a meada que orienta o meu raciocínio aqui exposto: uma tentativa de "adornar" a exposição. E o farei com uma dupla pretensão -- a de buscar em Adorno a inspiração da crítica e a graça da música, trazendo adornos ao pensamento, sob a inspiração do que nós, brasileiros, temos de mais particular nesse universo fracionário das Américas de que se constitui a Alca: a língua portuguesa e a linguagem adotada pelos mentores desse negócio.

É nela que me inspirarei para raciocinar sobre o tema, assim como Adorno se valia da música para raciocinar filosoficamente -- na conjunção de palavras, nos seus duplos sentidos e seus significados simbólicos.

Deixo a análise técnico-jurídica e econômica do acordo aos circunstantes de mesa, que certamente formularão raciocínios e trarão informações melhores que às minhas. Na verdade, o Alca, exceção feita a uma enunciação meramente eufemística do trabalho, não trata, não quer tratar e pouco respeita as questões trabalhistas.

Nas entrelinhas lê-se tudo isso. Principio por afirmar que a abreviatura Alca e a sua expressão completa me suscitam uma profunda antipatia. Isso porque se compõe de quatro termos impróprios àquilo de que verdadeiramente representa: "Acordo" de "Livre" "Comércio" das "Américas".

A expressão "acordo" não soa bem se empregada nesse contexto. Não estamos a acordar absolutamente nada. Os meios de imposição seletiva dos interesses que permeiam a Alca, a sua preparação que vem sendo realizada há anos, por meio da modificação do substrato jurídico que está fixado em cada futuro país membro, tudo isso revela que a assinatura final do ajuste será pouco mais do que uma pantomima. Uma peça cênica. O processo de adequação necessário já está em curso e as tensões que lhe são naturais já estão presentes entre nós.

Tampouco entendo seja que "livre". O adjetivo derivado de liberdade é outro símbolo falso. Não há e não haverá liberdade no comércio entre as nações do continente. Nem mesmo nos blocos regionais que se formaram há liberdade comercial. Tampouco a qualificação de livre alude ao termo acordo, já que de acordo não se trata e não seria razoável crer que houvesse uma livre imposição de algo.

Também não tratamos apenas de "comércio". Tampouco estão integrados todos os países das Américas, senão aqueles que aquela nação que se arroga o título de "América" deseja incluir. O Alca corresponde a uma fração do projeto de poder norte-americano. Uma das faces do império.

O fato é que os quatro vocábulos parecem muito idílicos para a designação do quanto representa o nosso tema. Lindos, eufônicos, evocadores de bons momentos da vida, de concórdia, liberdade, intercâmbio e vinculação continental.

Ainda me valendo da linguagem como centro do raciocínio, notemos como há uma utilização simbólica de termos impróprios.

Em inglês, usam o termo FTAA, proveniente de "Free Trade Agreement of Américas". Seria melhor e mais própria à língua inglesa a utilização da abreviatura AFTA, de "Américas' Free Trade Agreement", como se usa Nafta para o tratado da América do Norte.

Afta, como uma patologia, uma ulceração, recidiva, que queima a língua, com acidez perturbadora, parece ser um vocábulo mais adequado ao nosso objeto de estudo.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2003, 14h20

Comentários de leitores

1 comentário

Não podemos admitir que se deixe instalar o ALC...

Fernando Scha ()

Não podemos admitir que se deixe instalar o ALCA, seria um massacre com nós mesmos, pois, estaríamos permitindo que sugassem nossa mão-de-obra e nossas riquezas. Para quem não sabe, isto quer dizer que os estrangeiros implantariam suas grandes empresas para competir com as empresas brasileiras. Seria certo dizer que quem é rico, ficaria ainda mais rico, e quem é pobre ficaria mais pobre ainda. Chega de miséria e pobreza em nosso país, vamos mostrar do que somos capazes e digam NÃO AO ALCA.

Comentários encerrados em 17/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.