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Mão-de-obra

Advogado defende flexibilização de lei de contratação de deficientes

As empresas brasileiras têm encontrado dificuldade em cumprir a Lei nº 8.213/91, que em seu artigo 93º determina que, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência.

"O maior problema é que grande parte dos candidatos não está capacitada nem treinada adequadamente para exercer funções em fábricas e escritórios, frustrando a expectativa gerada por essa nova demanda, já que o mercado não oferece opções suficientes para tal formação", afirma o advogado especialista em direito trabalhista, Jair Tavares da Silva, do escritório Tavares, Gimenez e Advogados Associados.

"A flexibilização da lei deve ser discutida e alguns pontos precisam ser reavaliados. As empresas estão interessadas em contratar portadores de deficiência, mas estão encontrando barreiras na qualificação da mão-de-obra. A solução seria buscar soluções criativas e negociadas, com comprometimento social e sensibilidade das autoridades competentes", diz Jair Tavares.

Pela lei, as empresas devem preencher parte de suas vagas com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência na seguinte proporção: até 200 empregados: 2% das vagas; de 201 a 500 empregados: 3%; de 501 a 1.000: 4%; mais de 1.000: 5%.

Jair Tavares ressalta que é importante o Ministério do Trabalho abrir um canal de negociações com as empresas para, antes de multá-las, trocar informações sobre as dificuldades e buscar possíveis melhorias na legislação. (Ex-Libris Assessoria e Edições)

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2003, 12h27

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