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Danos morais

Empresa deve indenizar por ofensa em mensagem eletrônica

Mensagens eletrônicas ofensivas geram danos morais. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que condenou a empresa Operações Internacionais do Brasil Ltda. a indenizar Nilce de Almeida Hansford.

A empresa Operações Internacionais do Brasil, sediada em Belo Horizonte, contratou a empresa Craft Multimodal Ltda., de São Paulo, para promover o desembaraço aduaneiro e transporte marítimo de mercadorias para entrega à destinatária "Tevecompras 2001 S.R.L", sediada em Buenos Aires, Argentina.

O embarque marítimo ocorreu em 17 de novembro de 2001, mas a Craft Multimodal não forneceu o necessário comprovante de entrega das mercadorias à Operações Internacionais do Brasil.

Após diversas reclamações à gerente financeira da Craft Multimodal, Nilce de Almeida Hansford, ela enviou, mais de 5 meses após a entrega da mercadoria, por Sedex, cópia do comprovante de entrega. Em fevereiro de 2002, funcionário da empresa Operações Internacionais do Brasil enviou para Nilce uma mensagem eletrônica, com cópia para Ricardo Natale, na qual escreveu: "estamos cansados de tanta demora bem como seu bla, bla, bla... A sra. simplesmente mandou fazer um carimbo e colocou COPIA FIEL DEL ORIGINAL como se tivesse tratando com pessoas leigas. ... Saiba a sra. que trabalhamos com mais de 50 países e não só com uma Argentina, Uruguai e ou Paraguai como sua EMPRESINHA. ..."

Nilce então ajuizou a ação por danos morais. O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a empresa Operações Internacionais do Brasil a indenizar Nilce em R$ 2 mil. A sentença foi confirmada pelos juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada.

O juiz Roberto Borges de Oliveira, relator da apelação, salientou que "mesmo na hipótese de a apelante não estar satisfeita com a prestação de serviços da empresa, tal fato não lhe confere o direito de ofender a apelada. ... Em sua mensagem, a apelante imputou falsamente à apelada a prática de fato definido como crime, ou seja, a falsificação de documento particular, levando, inclusive, o fato a conhecimento de terceiro. Ora, a calúnia é crime que atinge a integridade moral da pessoa."

Os juízes Alberto Aluízio Pacheco de Andrade e Pereira da Silva acompanharam o voto do relator. (TA-MG)

Apelação nº 390600-3

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2003, 17h43

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