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Imprensa punida

Jornal é condenado por publicar notícia sobre marido traído

A Editora Setentrião Ltda., responsável pela publicação do Jornal do Povo, de Maringá (PR), foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil para um marido traído. Por unanimidade, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná considerou que o jornal ofendeu o autor da ação, ao publicar informações de boletim de ocorrência da Polícia Militar sobre o flagrante de adultério de sua mulher -- em 1997.

Segundo o relator, desembargador Mendonça de Anunciação, trata-se de um típico caso de dano moral, com a desvalorização da reputação perante amigos, familiares e clientes. Para ele, o assunto é pessoal e sem qualquer interesse público ou social.

Em sua defesa, a editora alegou que apenas divulgou nota constante em boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar. Para o jornal, a responsabilidade deveria ser repassada ao Estado, já que a Polícia Militar, que forneceu a informação, está a ele subordinada.

A advogada Daniela Ghaname, do escritório Leite, Tosto e Barros, concordou com a decisão. Para ela, "a situação dos conjuges só a eles interessa, sendo certo que a veiculação de notícias desse tipo causa, sem sombra de dúvidas, ofensa à honra, à moral e à imagem dos envolvidos."

Segundo tempo

A mesma Câmara condenou a Editora Jornal de Londrina a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais. Motivo: divulgação de notícia, em 2001, sobre a exoneração de Fabiano Rosolem do cargo de assessor de gabinete da Prefeitura Municipal. O jornal afirmou que ele foi funcionário fantasma durante dois anos de nomeação. Como esta nomeação durou apenas dois meses, ele alegou que se sentiu ofendido e pediu indenização.

O pedido foi negado pela 7ª Vara Cível de Londrina. Ele recorreu ao TJ paranaense e foi atendido. O relator, desembargador Mario Rau, alertou que o jornal deve tomar certas cautelas antes de atribuir culpa aos cidadãos. E finalizou afirmando que "o valor fixado destina-se a desestimular atos lesivos à personalidade, tendo caráter satisfativo e punitivo". (Com informações do TJ-PR)

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2003, 18h50

Comentários de leitores

3 comentários

Bravo! Finalmente uma decisão por danos morais...

Valéria Terena Dias ()

Bravo! Finalmente uma decisão por danos morais com condenação condigna. Só uma pergunta fica no ar: Será que o fato da empresa condenada ser pequena é que ensejou a condenação em valor maior? Pois, quando se trata de grandes empresas o valor é sempre baixo, a não ser, é claro,que o autor da ação seja alguém de renome. Mesmo assim, parabéns ao tribunal pela sentença, que finalmente condena alguém em valor que realmente ressarce o dano sofrido.

"...O romano Nerácio passeava pelas ruas de Rom...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

"...O romano Nerácio passeava pelas ruas de Roma, acompanhado de um escravo, encarregado de pagar a taxa legal pelas bofetadas que se divertia em vibrar nos transeuntes. Durante a guerra peninsular, um oficial do exército inglês costumava penetrar a cavalo numa feira de Coimbra, quebrando com chicote os objetos de barro em exposição e ganhando a impunidade pela indenização..." Parabens ao Judiciario Paranaense. Que os Neracios da vida permaneçam apenas na historia.

Por se tratar de crime de adultério a ação pena...

Fabiano Sampaio ()

Por se tratar de crime de adultério a ação penal devera ser condicionada e não incondicionada, justamente por Ter um caráter intimo, no qual a vítima pode não querer Ter sua intimidade revelada. Portanto a decisão de condenar o réu foi acertada e além disso a indenização foi muito bem aplicada pois também atendeu ao seu caráter educativo.

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