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Amcham-SP divulga resultado de estudo sobre agências reguladoras

O grupo de trabalho criado pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP) para analisar as agências reguladoras brasileiras divulgará, nesta quarta-feira (10/9), o estudo que fez sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O sistema é formado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e SDE (Secretaria de Direito Econômico).

A apresentação será feita por Fernando Pinheiro, líder do grupo de trabalho de agências reguladoras e conselheiro da Amcham-SP, e Marcelo Procópio Calliari, ex-conselheiro do Cade e coordenador do subgrupo de SBDC.

O estudo foi feito com base numa pesquisa de mercado direcionada aos principais agentes econômicos e usuários do SBDC. Estão incluídos tanto escritórios de advocacia com atuação na área, quanto empresas. O objetivo do questionário foi identificar avanços e desafios e contribuir construtivamente com as discussões a serem promovidas pelas autoridades de cada setor.

Como a Amcham apóia a existência das agências reguladoras, pretende-se examinar todas elas e, posteriormente, atualizar esse estudo para incentivar o investimento estrangeiro no Brasil e contribuir para o desenvolvimento desses órgãos.

Entre os tópicos do estudo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência estão histórico, estrutura, funcionamento, comparativo internacional (Comissão Européia, EUA e Itália) e percepção de mercado.

A divulgação dos resultados da pesquisa será feita numa coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, às 8h30, na sede da Amcham-SP, que fica à rua da Paz, nº 1.431 - Chácara Santo Antônio. (Amcham-SP)

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2003, 14h18

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