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8 setembro 2003

Defeitos constantes

Justiça manda Volkswagen dar veículo "zero" para consumidora

A Volkswagen do Brasil Ltda. foi condenada a entregar para Nelly Campanaro um veículo VW Gol, novo, com as mesmas características e opcionais do veículo adquirido por ela em 1994. O carro apresentou defeitos e não foram solucionados pela fábrica e pelas concessionárias prestadoras de assistência técnica.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Nelly Campanaro também deve receber indenização por dano moral, no valor de 30 salários mínimos. O relator foi o juiz Dárcio Lopardi Mendes. Ainda cabe recurso.

Em 18 de novembro de 1994, Nelly adquiriu o veículo VW Gol 1000, "zero quilômetro", e já no dia 30 de novembro, doze dias após a aquisição, estava de volta à concessionária para reparação de inúmeros defeitos. No dia 18 de julho de 1995, o veículo retornou à concessionária com os mesmos problemas identificados na ordem de serviço anterior, e por mais três vezes naquele ano, sem que fossem solucionados os referidos defeitos.

O relator destacou, quanto à controvérsia existente nos autos relativamente à decadência do direito de pleitear a indenização ou a substituição do veículo, que, ocorrendo "omissão continuada" da fábrica e das concessionárias em não solucionar os problemas encontrados no veículo novo vendido ao consumidor, não há decadência, uma vez que tal fato impossibilita a contagem do prazo inicial.

Lopardi Mendes ressaltou também que "pode-se avaliar a frustração, o constrangimento, a contrariedade e dificuldades de ordem moral sofridos pelo consumidor que adquire um veículo 'zero quilômetro' e que, doze dias após sua retirada da concessionária, retorna com problemas na caixa de marchas, ruído ao utilizar os freios, direção excessivamente pesada, baixo rendimento do motor e aquecimento no interior do veículo (...) Portando, deve a Volkswagen reparar os danos materiais e morais praticados contra Nelly Campanaro, ao frustrar seus anseios e sonhos de aquisição de um veículo novo, muitas vezes influenciados pela maciça propaganda elaborada pelas fábricas."

Os juízes Valdez Leite Machado e Beatriz Pinheiro Caires, também integrantes da turma julgadora, votaram de acordo com o relator. (TA-MG)

Apelação nº 401.689-3

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 4 comentários

29/09/2003 13:42 RONALDO (Professor Universitário)
Em geral, o dano moral no Brasil possui quantif...
Em geral, o dano moral no Brasil possui quantificação baixa. As indenizações timidamente fixadas pelos Tribunais muitas vezes não compensam sequer o empenho e o esforço da parte assumidos durante a trajetória processual, que inegavelmente é demorada e desgastante. O ordenamento jurídico brasileiro veda o enriquecimento "sem justa causa". Assim, os Tribunais brasileiros, ao fixar o "quantum" indenizatório por danos morais, visam somente CONSOLAR a vítima e só subsidiariamente impedir que tais danos se repitam. É a chamada "indenização-consolo". Em outros países, como os EUA, a indenização tem natureza sancionatória, ou seja, os tribunais não levam em conta se a vítima vai enriquecer da noite para o dia. O que os tribunais norte-americados consideram é que o causador do dano deve ser punido severamente, de modo a desestimulá-lo a comportar-se novamente de modo prejudicial a outrem. Assim, no Brasil, quanto aos danos morais adota-se a "indenização-consolo"; enquanto que nos EUA, a "indenização-sanção". É certo que, em se tratando de danos morais, há de se considerar que a redução da personalidade jurídica jamais será restaurada; a ofensa moral, a injúria causada à vítima de dano moral não comporta reparação, mas sim, compensação. Mas, por quais critérios devem os Tribunais se orientar ? Como determinar o grau de sofrimento de alguém e fazer a justa conversão em pecúnia ? Não existem critérios objetivos autorizadores de uma fórmula matemática. Entretanto, creio que a busca pela harmonização social, sobretudo no mercado de consumo, justifica a adoção de indenizações mais vultosas nas ações por danos morais, pois só assim a indenização conseguirá alcançar sua outra função de eficaz instrumento de prevenção dos conflitos sociais.
8/09/2003 23:18 Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)
A decisão acerta no mérito, entretanto, novamen...
A decisão acerta no mérito, entretanto, novamente a questão dos irrisórios danos morais fixados, trazendo descrédito ao instituto. A condenação fixada em 30 salários mínimos para o porte da empresa em questão cumpre absolutamente nenhuma função educativa que, de fato, torne mais vantajoso não reincidir no erro. Consegue desatender à reclamante e simultaneamente não atender à função social de promover o respeito aos consumidores, tudo isso em um processo que se arrasta desde 1994, portanto quase dez anos. Continua, nessa seara, desde sempre, um ótimo negócio o desrespeito ao direito alheio. Qualquer noção elementar de matemática financeira demonstra isso, quando tais conceitos são aplicados ao rendimento do capital. Também como evidência do despropósito, basta considerar que o valor arbitrado ao dano moral corresponde a cerca de R$ 2,00 por dia no período considerado. Segundo o Tribunal, ao que parece, é essa a medida do sofrimento, insatifação e desgaste do consumidor lesado. Tal valor é insuficiente para se tomar condução de ida-e-volta diariamente e nem sequer dá para tomar um pequeno lanche em qualquer lanchonete razoável da cidade. Cada vez mais inclinado a seriamente considerar a adoção do Júri Popular como única solução possível para o arbitramento dos danos morais, face a insensibilidade do poder judicante, só se tem mesmo a lamentar.
8/09/2003 22:33 Marco Paulo Denucci Di Spirito ()
Devo retificar meu e-mail, que é : advogado@n...
Devo retificar meu e-mail, que é : advogado@netlane.com

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