Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nome na Serasa

STJ fixa indenização por danos morais em R$ 500 para empresário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu indenização de R$ 500 para o empresário José Carlos da Nóbrega Gambarra. Motivo: permanência indevida do seu nome no cadastro de inadimplentes.

O empresário do setor de transportes fez, na condição de fiador, contrato de arrendamento mercantil com a parte requerida para a aquisição de um veículo de carga. No contrato, o empresário foi o avalista de Maria Sônia de Araújo Gambarra, que não conseguiu cumprir as prestações combinadas em abril de 1997. José Carlos Gambarra então firmou um acordo recebendo o veículo e pactuando com a devedora uma quantia remanescente. O empresário continuou como avalista de Maria Sônia Araújo até o cumprimento das condições estabelecidas no contrato de leasing.

Após o cumprimento do contrato de venda do veículo, o Banco do Brasil suspendeu o cancelamento das restrições de crédito de Maria Sônia, mas o nome do empresário continuou no órgão de proteção ao crédito (Serasa).

Ele entrou na Justiça para pedir indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido afirmando que para que haja reparação de danos morais é necessária à existência real de evento danoso que provoque diminuição considerável da estima própria. O TJ-PB citou ainda que o empresário tinha postura costumeira em desonrar seus compromissos, frustrando inúmeros pagamentos e causando incerteza no meio comercial.

Inconformada, a defesa do empresário entrou com um recurso no STJ. Alegou que na reparação por dano moral é desnecessária a prova do efetivo dano, bastando a prova do fato que o gerou.

A ministra relatora Nancy Andrighi atendeu o pedido e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 500 por danos morais, custas processuais e honorários advocatícios. (STJ)

Processo: Resp 437.234

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2003, 9h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.