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Ponto de vista

Pertence mostra descrença em resgate da credibilidade do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Sepúlveda Pertence, reiterou suas preocupações com o agravamento da crise do Poder Judiciário, cuja falência, segundo ele, não deverá ser creditada apenas à magistratura, "mas um fracasso do próprio regime pelo qual hão de responder todos os poderes".

Decano do Supremo Tribunal Federal e pela segunda vez no comando da Justiça Eleitoral, Pertence novamente se referiu à crise de credibilidade do Judiciário, lembrando, porém, que os problemas do Poder são estruturais e que, por isso, não devem ser explicados por eventuais vícios ou desvios de alguns de seus membros.

Conforme Pertence, não cabe aos poderes políticos atribuir apenas à magistratura a deficiência do serviço da Justiça. Ao mesmo tempo, disse que a categoria não pode se omitir e "demitir-se -- como foi hábito de muitos juízes --, da imensa parcela de responsabilidade que é sua na crise do Judiciário".

Na sua opinião, a discussão da reforma judiciária deve ter como alicerce "uma reflexão conjunta e sem preconceitos de todos os poderes, sem que nenhum deles possa aproveitar-se, em detrimento do outro, da situação crítica pela qual todos somos responsáveis".

O novo desabafo do presidente do TSE ocorreu na sexta-feira à noite, durante solenidade de formatura da primeira turma de Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), da qual foi patrono. No discurso para os formandos e professores da instituição, Sepúlveda Pertence reafirmou a importância do Judiciário para a democracia do País, repetindo, "sem disfarçar a amargura", a descrença de que sua geração consiga resgatar a credibilidade do Poder.

Apesar do reconhecimento público das atuais dificuldades da Justiça brasileira, Sepúlveda Pertence voltou a lembrar que a imensa maioria dos membros do Judiciário "é formada de homens e mulheres dignos e operosos". Assinalou, pela segunda vez, como patrono de formandos de Direito, confiar aos novos bacharéis a realização do sonho de recuperação da magistratura. (TSE)

Leia o discurso do ministro>:

"Sou extremamente grato à generosidade do vosso chamado - formandas e formandos em Direito do IESB - para, como patrono de sua Turma, participar das alegrias desta festa. A solenidade comemora a vitória final de vossos estudos universitários- fruto de anos de dedicação e, para muitos, de sacrifícios pessoais -, e ao mesmo tempo assinalo marco inicial da caminhada ao encontro das esperanças de futuro profissional que guiou a cada um na busca da graduação que vindes de receber.

Para mim - encanecido por mais de quatro décadas de prática de Direito -, estar convosco nesta hora é uma forma - saborosa, posto que ilusória -, de esquecer por instante as desilusões acumuladas e partilhar dos vossos sonhos, revivendo os do jovem que também já fui.

Por isso, muito obrigado.

Tenho enfatizado em outras colações de grau que a melhor maneira de agradecer a distinção magnânima de homenagens como esta seria limitar-me aos votos de que se realizem todas as aspirações acalentadas, sem toldar as luzes desta hora de esperanças com a sombra das preocupações e amarguras da experiência vivida.

Perdoai-me se, uma vez mais, entendo de meu dever prevenir-vos de prismas menos alvissareiros da realidade que cerca, no Brasil de hoje, a atividade dos profissionais do Direito, a que vos habilita o bacharelado alcançado.

Certo, houve tempos piores: os do autoritarismo militar sob o qual os da minha geração vivemos Quase a metade de nossa experiência profissional, humilhados pela redução da ordem jurídica à consagração normativa do arbítrio e da intolerância. O País retomou, faz quase duas décadas, o processo democrático, cuja liturgia formal parece assentada e consolidada.

O avanço da democratização, porém, ao mesmo tempo em que realça o papel imprescindível na prática do regime, do Poder Judiciário, evidenciava e fazia mais assustadora a enormidade da sua crise. É verdade que - como tantos problemas brasileiros, a começar pelo maior deles, a vergonhosa iniqüidade social -, o da Justiça se proclama a cada geração, sem que se encontrem soluções viáveis efetivas.

Nunca, porém, as dimensões da crise judiciária foram tão dramaticamente reais e a percepção social dessa realidade foi tão intensa. A Constituição de 1988 - tenho frisado repetidamente -, acreditou como nenhuma outra na solução jurisdicional dos conflitos de toda sorte; mas não se aperceberam os responsáveis de que, para dar efetividade ao judiciarismo ampliado da nova ordem constitucional, era necessário reestruturar e reequipar as instituições judiciais, pobre e envelhecidas, já de há muito incapazes sequer de dar conta de suas tarefas tradicionais de composição de conflitos individualizados e de repressão penal.

A conseqüência é que - a um momento inicial de descoberta do Fórum pela sociedade, como espaço de afirmação da cidadania - seguiu-se a tomada de consciência de sua impotência para dar resposta sequer razoável à demanda de jurisdição que se multiplica na razão mesma do aprofundamento e da aceleração do processo democrático.

O dado mais novo da crise judiciária que vivemos hoje será talvez, por tudo isso, o amargo sabor da frustração de expectativas que marca a difusão social da percepção da gritante deficiência da Justiça. Daí que jamais se tenham conjugado tão nítida e explosivamente a crise de funcionalidade do Judiciário com a perda explosiva de sua credibilidade.

Não há soluções prontas para remediar a situação: pregá-las, à base de intuições amadoras, é charlatanismo irresponsável. O importante, na arquitetura da reforma judiciária, é que ela se alicerça nos frutos de uma reflexão conjunta e sem preconceitos de todos os Poderes do Estado, sem que nenhum deles pretenda aproveitar-se, em detrimento do outro, da situação crítica, pela qual todos somos responsáveis.

Assim, não cabe aos poderes políticos atribuir apenas à magistratura a deficiência do serviço da Justiça, cujas causas são estruturais e que não se explica por vícios ou desvios individuais de membros de uma categoria, que os tem, porque é humana, mas, para o gáudio da República, em sua maioria é formada de homens e mulheres dignos e operosos.

Mas também não cabe à magistratura demitir-se - como foi hábito de muitos juízes -, da imensa parcela de responsabilidade que é sua na crise do Judiciário.

É preciso repetir até a exaustão que a melhoria do Poder Judiciário é um problema basilar de construção da democracia: a falência da Justiça - seja pelo crescente agravamento de sua deficiência real, seja pela perda de sua credibilidade social -, não será apenas uma derrota da magistratura, mas um fracasso do próprio regime, pelo qual hão de responder todos os Poderes.

Reafirmo, sem disfarçar a amargura, que já não creio possa minha geração de profissionais do Fórum viver, no Brasil, uma Justiça que - capaz de corresponder ao reclamo da sociedade democrática por uma jurisdição que, além de independente, seja acessível e tempestiva -, resgate a plenitude de sua credibilidade, que a impotência vem erodindo.

Por isso - como tenho feito sempre que ocasiões como esta propiciam falar aos novos bacharéis brasileiros - também hoje quis passar-vos - antes que caia de nossas mãos cansadas - o bastão de nossas esperanças e a responsabilidade de que possais realizar, com os vossos sonhos, o sonho que não conseguimos viver. Felicidades."

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2003, 10h26

Comentários de leitores

3 comentários

O Ministro Pertence é um patrimônio das cultura...

JA Advogado (Advogado Autônomo)

O Ministro Pertence é um patrimônio das culturas jurídica e moral do Brasil. Mas, data venia, os juízes sempre se esquivaram de qualquer espécie de controle sobre o Judiciário (logicamente ninguém admitiria qualquer controle que interferisse na função jurisdicional do juiz, o poder/dever de julgar de acordo com o seu livre convencimento). Mas os juízes sempre se reconheceram bons administradores, bons construtores de grandes edifícios, bons gerentes de seus orçamentos e também bons lobistas no Congresso quando instalada a constituinte em 1988. Então, se é caso de falência do Judiciário, que pena, mas não creio que se possa culpar o Executivo e o Legislativo pela bancarrota iminente. E concordo com a AASP: parem de dizer que tudo é culpa do excesso de recursos existentes. Parem de acusar o agravo de instrumento como causador do estado comatoso da nossa envelhecida Justiça. O Judiciário, na verdade, não se aparelhou, não soube se estruturar, se ajustar aos novos tempos. Nas Notícias do STJ e do STF, metade delas se referem a viagens, palestras e homenagens aos srs. Ministros, quando há centenas de processos esperando distribuição há muitos meses. O Judiciário não se desengomou para entrar no III Milênio. Reverenciar os magistrados e os tribunais - que é um dever de todos nós - não significa que devamos ficar a vida toda usando expressões arcaicas e ultrapassadas como excelentíssimo, meritíssimo, colendo, egrégio, etc. O apego a essas veleidades nos prejudica a todos e emperra iniciativas modernizadoras. "Dormentibus non sucurrit jus". Se o Direito não socorre quem dorme, a vida muito menos. José Alberto Dietrich Filho, Advogado

Já que o tema central do artigo presente é a cr...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Já que o tema central do artigo presente é a credibilidade do Poder Judiciário, o excelentíssimo Ministro, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, poderia dar uma grande contribuição para o fim das dúvidas que pairam sobre o referido Poder, permitindo que o processo eleitoral brasileiro fosse público, permitindo a qualquer cidadão auditar todas as etapas do processo eleitoral. Mas o que temos hoje é que nosso processo eleitoral não pode em momento algum receber o título de confiável, no sentido de que não há possibilidade de logro. Nem os próprios partidos políticos têm acesso aos programas das urnas eletrônicas e dos sistemas de apuração para uma auditoria séria e transparente. Sinceramente, é paradoxal a postura do excelentíssimo Ministro. Prega a necessidade de se recuperar a credibilidade de um Poder da República, mas não faz por onde.

É interessante que, mais uma vez assistimos o v...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

É interessante que, mais uma vez assistimos o velho filme, "A CULPA NÃO É NOSSA". Ministro se o judiciário está com sua credibilidade, de ha muito abalada, é sim por causa de seus integrantes que refletem a imagem da Instituição. Ninguém está aqui para atirar pedras nos juízes, mas é fato que os magistrados adoram fazer comentários desairosos aos advogados, cuja classe é, também, constituída de homens dignos e opoerosos que não possuem o PODER dos magistrados que, quer queiram quer não, "dão as cartas nesse jogo". Um pouco de humildade e realismo nesta discussão,não fará mal a ninguém.

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