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Nova tentativa

Cônsul de Portugal no PR recorre contra condenação por sonegação

O empresário e cônsul de Portugal, em Maringá (PR), Amorim Pedrosa Moleirinho, é contra decisão do TRF da 4ª Região que o condenou a cinco anos de reclusão por sonegação fiscal. A sentença determinou o cumprimento inicial da pena em regime semi-aberto.

Como alternativa à revogação da pena, a defesa de Moleirinho pediu ao Supremo Tribunal Federal o cumprimento da pena em regime domiciliar.

A defesa ajuizou recurso contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido de habeas corpus apresentado com o mesmo fim. Sustentou que houve erro na fixação da pena, argumentando que Moleirinho tem problemas cardiovasculares, síndrome plurimetabólica e mais de 60 anos de idade.

Ao negar o recurso, o STJ julgou que a condenação, embora fixada acima do mínimo legal, foi devidamente fundamentada e estabelecida, "com indicação objetiva das circunstâncias desfavoráveis ao condenado, considerando, ainda, na segunda fase, a agravante da reincidência (...)". O recurso foi distribuído ao ministro Marco Aurélio. (STF)

RHC 83.493

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2003, 16h44

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