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Danos no futebol

"Atuação de árbitro de futebol pode prejudicar clube e profissionais."

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Nas últimas semanas, o principal assunto discutido no meio esportivo brasileiro -- leia-se futebol -- não tem sido o desempenho das equipes e seus craques, mas sim a atuação de juízes e a fiscalização do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) acerca das decisões tomadas pelos árbitros dentro de campo.

Fato que despertou particular interesse foram as declarações do presidente do Vasco da Gama, afirmando que iria processar por perdas e danos a CBF e o árbitro que apitou o jogo do clube carioca contra o Internacional de Porto Alegre, Héber Roberto Lopes.

Mais recentemente, um grupo de advogados cearenses ajuizou ação de indenização em face da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), a qual está fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no recém publicado Estatuto do Torcedor.

Aliás, com o advento do Estatuto do Torcedor, vislumbra-se a possibilidade de termos uma enxurrada de ações de indenização movidas por torcedores contra a CBF, seus prepostos e contra os próprios Clubes.

Contudo, iremos aqui discutir a viabilidade ou não desse tipo de ação ser proposta diretamente pelos Clubes ou por atletas e demais profissionais do esporte contra as entidades organizadoras dos campeonatos que disputarem.

É de conhecimento de todos que o esporte, especialmente o futebol, movimenta quantias elevadas de dinheiro, seja com a venda de direitos de televisão, através de prêmios pagos por desempenho em campeonatos, nas transações envolvendo os direitos federativos dos atletas, além do patrocínio de camisas e nas placas publicitárias espalhadas pelos estádios.

A conta é relativamente simples: quanto mais expressivos os resultados de um time nos campeonatos que disputa, mais prêmios ele ganha, mais caro fica o aluguel do espaço de sua camisa, mais valorizados se tornam seus atletas e mais alta é a sua fatia nas quotas de transmissão pagas pelos canais de televisão.

Contudo, muitas vezes os resultados que um time alcança em um campeonato são diretamente influenciados pelas decisões tomadas pelos árbitros nas partidas realizadas pela equipe na competição.

Usaremos aqui dois exemplos para ilustrar a influência das decisões dos árbitros na vida dos clubes. Em primeiro lugar, vejamos o caso do Santos FC que como Campeão Brasileiro de 2002 disputou a Copa Toyota Libertadores da América - chegando à final - o que lhe rendeu um prêmio de US$ 1.000.000,00.

O que poucos se lembram é que a equipe santista se classificou para a fase final do campeonato apenas na última rodada da fase classificatória, através do saldo de gols, pois empatou em numero de pontos com a equipe do Cruzeiro de Belo Horizonte.

Analisando os pontos conquistados pelo Santos no campeonato aponta-se pelo menos 01 ponto ganho em partida que teve resultado diretamente influenciado pelo apito, foi no jogo Santos 1 x 1 Palmeiras, quando a equipe da capital anotou um gol legal não validado pela arbitragem.

Pois bem. O resultado desta partida teve influência decisiva no futuro das duas equipes, já que uma classificou-se para as finais da competição - nos critérios de desempate - auferindo rendas, prêmios distribuídos pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), direito a disputar a Taça Libertadores, exposição de seu nome e marca na mídia, etc.

No outro lado, o Palmeiras foi rebaixado para a 2ª Divisão - também através de critérios de desempate - o que lhe trouxe uma série de prejuízos, tais como a diminuição dos recursos destinados a ele pela televisão e a desvalorização de seus atletas.

Outro caso clássico de interferência da arbitragem no destino de um campeonato ocorreu na fase final da Serie B do Campeonato Brasileiro de 2001, quando Figueirense e Caxias jogavam em Florianópolis e, aos 43 minutos do 2º tempo, a torcida do time de Santa Catarina invadiu o campo inviabilizando o prosseguimento da partida.

O árbitro dessa tumultuada partida era Alfredo dos Santos Loebling, que escreveu na súmula que a partida já tinha sido encerrada no momento da invasão. Detalhe: se o Caxias empatasse a partida, a vaga na Serie A seria sua e não do Figueirense.

As conseqüências para as duas equipes seguem a mesma tendência do exemplo anterior, vez que o Figueirense está na primeira divisão, com uma das maiores médias de público do campeonato, recebendo quotas de primeira divisão, enquanto o Caxias amarga as últimas colocações do campeonato da Serie B.

O árbitro da partida, depois de trocar acusações com o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, está afastado do futebol.

Os exemplos citados servem como ilustração de tantos casos que já ocorreram na história do futebol, onde muitas vezes a atuação direta de um árbitro prejudica não só o clube, como também os profissionais que para ele trabalham.

Cabe agora passarmos à discussão sobre a possibilidade de que sejam cobrados das confederações e seus prepostos - no caso específico os árbitros - os prejuízos sofridos pelos clubes decorrentes de erros no desempenho da função de árbitro de futebol.

Pois bem. Estabelece o Código Civil Brasileiro em seu artigo 186:

"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.", e em seu artigo 927: "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo Único: Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."

A legislação atual não prevê a profissão de árbitro de futebol como uma daquelas onde não é necessária prova de culpa para que o agente causador do dano seja responsabilizado. Entretanto, parece claro que a atividade desenvolvida pelo árbitro de futebol implica em risco para o direito de terceiros.

Afora a possibilidade de responsabilização do árbitro, pode-se imputar a responsabilidade à federação organizadora do evento, uma vez que os árbitros são prepostos das confederações e, conforme estabelecido no Artigo 933, inciso I do Código Civil, os empregadores respondem solidariamente pelos danos causados por seus prepostos.

Por outro lado, a tentativa de se buscar ressarcimento dos prejuízos sofridos por um clube esbarraria em algumas questões difíceis de se resolver.

Em primeiro lugar verificamos a grande dificuldade de se quantificar o dano sofrido, vez que não há parâmetros para se auferir a indenização devida e o real prejuízo sofrido por uma equipe prejudicada pela arbitragem em uma partida.

Outro fato importante é que a FIFA, órgão máximo do futebol mundial, pune com exclusão qualquer agremiação que busque seus direitos através da justiça comum, o que inibe, senão impede, sobremaneira a busca do judiciário por qualquer de seus filiados.

Apesar desta determinação autoritária da FIFA, temos que salientar que, com a cada vez maior mercantilização do futebol, que cada vez mais deixa de ser "paixão", para incorporar os conceitos do "business", não há lugar para práticas como essa e, mais cedo ou mais tarde algum de seus filiados irá ao judiciário em busca do que lhe é de direito.

Por fim, cabe ressaltar que toda esta discussão tornar-se-ia obsoleta se os homens da Intenational Board -- órgão da FIFA que propõe e aprova as mudanças nas regras do futebol -- se livrassem da resistência que ainda têm às inovações tecnológicas e permitissem o uso da eletrônica como auxiliar dos árbitros, através do videoteipe que serviria como recurso para dirimir as dúvidas surgidas em lances polêmicos e cruciais das partidas de futebol.

André Luiz C. de Azevedo é associado do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados

 é sócio do escritório Viseu, Castro, Cunha e Oricchio Advogados

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2003, 14h23

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