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HC concedido

Juiz liberta vereadora condenada por intermediar tráfico de criança

Texto transcrito do site Pernambuco.com.

Foram 47 horas de prisão, mas uma decisão da Justiça livrou a vereadora Ana Maria de Almeida Freitas, condenada por intermediar o tráfico de crianças para o Exterior, de mais uma noite na Colônia Penal Feminina. O juiz paraibano Rogério Fialho Moreira, que substitui José Maria de Lucena, de licença médica, concedeu liminar autorizando a libertação de Ana Freitas.

O pedido de habeas corpus foi feito na quarta-feira à tarde, pelo advogado Severino Souza, mas só foi apreciado às 19h30 de ontem (4/9). A alegação da defesa da vereadora, acatada por Rogério Fialho, é de que a condenação não anula o direito da ré de recorrer em liberdade da sentença proferida pela juíza federal Amanda Torres de Lucena, da 13ª Vara da seção Judiciária de Pernambuco, da mesma forma que respondeu o processo.

A defesa de Ana Freitas tem um prazo de cinco dias, contados a partir da data da prisão quando a vereadora foi notificada sobre a condenação -- feita no mesmo dia da prisão -- para recorrer da decisão da juíza. "Vamos pedira nulidade do processo, como já fizemos nas alegações finais, antes da sentença", afirmou o advogado da vereadora. Segundo ele, faltam provas materiais para a acusação de sua cliente. Além disso, ele diz que não foi intimado, juntamente com a vereadora, para pelo menos cinco audiências..

Severino Souza sustenta a teoria de que as acusações feitas à vereadora foram motivadas por inimigos políticos, mas admite que a Ana Freitas "pode ter cobrado à mãe da menina adotada, Severina Maria Januário, CR$ 10 milhões (R$ 3,7 mil), gastos que teria tido com a intermediação do processo de adoção". Além disso, Ana Freitas assumiu que a proximidade com a família francesa que adotou a filha de Severina permite à vereadora que receba notícias regularmente. "Eles mandam fotos, correspondências, ela hoje é uma menina linda".

Muitos familiares vieram para Recife a fim de apoiar Ana Freitas na saída da prisão. O irmão Carlos Freitas, que foi prefeito de Aliança por dois mandatos -- entre 1989 e 1992 e no período de 1997 a 2000 - estava bastante tenso à espera da decisão do desembargador federal, mas desabafou quando recebeu a notícia. "Agora ela vai para casa, encontrar o filho e o resto da família". Ana Freitas tem um filho adotado, Júnior, com 13 anos.

Apesar de ter problemas de coluna, pressão alta e não ter consumido as refeições da Colônia -- "estava emocionalmente abalada" --, a vereadora se mostrou grata pelo tratamento na prisão. "Todos me trataram bem, principalmente uma de minhas oito colegas de cela, que me cedeu a cama e dormiu no colchão porque soube que estava com dores nas costas". Depois que deixou a Colônia, de terço na mão, ela revelou que pretende conseguir a anulação do processo. "Sobre o que passou não há o que ser feito. A partir de hoje quero provar àqueles que desde muito tempo me perseguem e também para a população de Aliança, que sou inocente", afirmou.

Governo federal entra no caso

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República atuará na investigação de tráfico de crianças em Pernambuco. Ontem, o secretário Nilmário Miranda, por meio de sua assessoria, anunciou que a secretaria entrará em contato com as Autoridades Centrais, órgãos responsáveis pelas adoções internacionais dos países que ratificaram a Convenção de Haia, solicitando informações recentes de crianças brasileiras registradas naqueles países. Os dados serão cruzados com a relação de adoções internacionais legais da Polícia Federal. O objetivo é localizar as crianças pernambucanas que foram retiradas do Brasil irregularmente através de processos de adoções na década de 90.

A Secretaria de Direitos Humanos também recorrerá à Polícia Internacional (Interpol), para avaliar a possibilidade dessas crianças serem repatriadas. O combate ao tráfico de menores é uma das prioridades da daquela pasta. Várias ações estão sendo implementadas pelo Governo para reforçar o controle de saída de menores do País.

Já existem as resoluções do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, órgão deliberativo composto por representantes dos Tribunais de Justiça dos 27 Estados, que se reúne uma vez por ano para votar normas que regulamentam a prática da adoção internacional no Brasil. As resoluções votadas pelo conselho são seguidas por todas as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções (Ceja) e, até a aprovação do novo projeto de lei sobre adoção, que tramita na Câmara dos Deputados, são a principal base normativa a regulamentar a prática da adoção internacional no País.

Entre algumas das normas em vigor está a prática da obrigatoriedade da Autoridade Central de um país enviar a lista de todas as crianças brasileiras adotadas internacionalmente ao Ministério das Relações dos Exteriores. Com isso, as embaixadas e consulados do Brasil no Exterior passam a monitorar a situação dos adotados. A secretaria está elaborando um cadastro único para adoção em todo o País. Ele será alimentado com dados enviados pela Ceja e controlado pela Autoridade Central, que poderá junto com a Polícia Federal monitorar as adoções internacionais.

Passaporte era emitido na PB

Muitas das crianças levadas de Pernambuco por casais estrangeiros, na década de 90, tiveram o passaporte emitido pela Polícia Federal da Paraíba. Essa foi a maneira que as quadrilhas encontraram na época para conseguir a documentação necessária, evitando assim, problemas com o processo de identificação das crianças. A informação foi repassada ontem pelo superintendente da PF de São Luiz, Maranhão, Francisco Leônidas Gomes, que na ocasião respondia pela superintendência da Paraíba e presidiu pelo menos 40 inquéritos sobre tráfico internacional de bebês naquele Estado. Segundo Leônidas, todo o trâmite judicial acontecia em Pernambuco. "Com a posse da papelada protocolada, ficava mais fácil conseguir a emissão do passaporte das crianças".

De acordo com o policial federal, o primeiro inquérito instaurado na Paraíba para apurar denúncia de tráfico aconteceu no município de Bayex. "Desse surgiram outros 40 e em cada um deles tivemos pelo menos 15 casos de adoções internacionais irregulares". Segundo Leônidas, cerca de 25 advogados paraibanos foram indiciados por envolvimento com o esquema. "Eles intermediavam o contato com os estrangeiros e ficavam encarregados de arranjar as crianças", explicou.

O superintendente informou ainda que boa parte dos bebês retirados do País era filhos de casais pobres, que viviam na zona rural do interior da Paraíba. Segundo ele, durante as investigações, ficou comprovado que alguns dos advogados além de atuar na Paraíba, também desenvolviam a mesma prática criminosa em Pernambuco e Rio Grande do Norte. "Eles advogavam resolvendo as questões jurídicas nesses estados e depois traziam as pessoas para tirar o passaporte na Paraíba". Segundo Leônidas, a PF paraibana abriu sindicância para apurar se houve facilitação por parte de policiais na emissão dos passaportes. "Mas nada ficou comprovado contra eles".

Timbaúba lidera casos

O município de Timbaúba (Mata Norte, a 100 quilômetros do Recife) concentra o maior número de casos suspeitos de adoções de crianças por estrangeiros em Pernambuco. Entre os anos de 1992 e 1993, 25 processos tramitaram no fórum da cidade, alguns em tempo recorde para garantir que casais franceses, alemães, suíços, belgas e italianos, dispostos a pagar até US$ 10 mil, pudessem sair do Brasil com um bebê registrado como filho. De acordo com a juíza Marisa Borges, que está no cargo desde 1998, as adoções eram facilitadas porque existia a conivência de funcionários do Cartório de Registro Civil e da Secretaria da Vara da Infância e Juventude para a adulteração de documentos. "Esta situação deixou de existir. Não há mais pedido de estrangeiro querendo adotar criança em Timbaúba", garante.

Processos de adoção que duravam, em média, 45 dias para serem avaliados, chegaram a ser finalizados em três dias. Foi o que aconteceu em 1992, no caso de Isabel Valéria, filha de Luiz Brasilino dos Santos e Marinalva Maria da Silva. A criança foi colocada numa creche pelo pai após o nascimento, porque a mãe tinha problemas mentais. Procurado pela freira beneditina Maria José Pontes, ele concordou em ceder a menina para adoção em troca de uma casa. Os dois acabaram sendo indiciados em um inquérito da Polícia Federal. O processo de adoção apresenta rasuras para encobrir a rapidez em que o bebê foi disponibilizado para um casal suíço.

"Há situações em que as entrevistas com os interessados têm data anterior ao do início do processo de adoção", revela a juíza Marisa Borges. Ela não fez nenhuma crítica direta ao seu antecessor, Ricardo Pessoa dos Santos, que atuava em Timbaúba no período em que as adoções por estrangeiros começaram a tramitar no fórum municipal. "Existem critérios avaliatórios do magistrado", afirma, referindo-se ao papel do Conselho de Magistratura em relação ao caso. A juíza também afirma que um pequeno grupo de advogados participou das adoções por estrangeiros nos anos de 1992 e 1993.

Foi em Timbaúba que Letícia Januário Pereira, nascida no dia 20 de agosto de 1992, foi registrada como Marisol Madeleine Rene Le Clech, sendo levada para a França pelo casal Michel Hervé Louis Le Clech e Françoise Marie Berthe Heurte Le Clech. O bebê foi entregue, com dois meses de vida, para a vereadora de Aliança, Ana Maria de Almeida Freitas, que acabou condenada pela acusação de tráfico de crianças para o Exterior. No processo de adoção, fotos mostram o casal francês com Marisol.

Processos arquivados

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Procuradoria Geral do Ministério Público de Pernambuco determinaram o arquivo do processo administrativo aberto contra o juiz Ricardo Pessoa dos Santos e o promotor Valdecir dos Passos. Os dois atuavam na Comarca de Timbaúba, em 1993, quando a Polícia Federal começou a apurar denúncias de adoções irregulares. Há três anos, a pedido da PF, a Polícia Civil reabriu as investigações de um dos 32 casos suspeitos de tráfico de bebês, que resultou no indiciamento de três pessoas, entre elas o pai da criança, Luiz Brasilino. Na ocasião, a delegada Lenise Valentim, que presidia o inquérito, encaminhou cópias das peças para a Justiça e à Procuradoria do Ministério Público para que a conduta do juiz e do procurador fossem investigadas.

De acordo com o Conselho da Magistratura do TJPE, o processo que envolvia o juiz foi iniciado em julho de 1993. Em 17 de abril de 2000, o caso foi arquivado sob a alegação de prescrição, após ser analisado pela Corte Especial,instância superior do TJPE. Hoje, o juiz atua no 2º Juizado Especial de Afogados.

Procurado pelo Diário, o magistrado disse que não tinha nada a declarar. "Se antes outras pessoas cometeram irregularidades não posso responder por elas". A assessoria de Imprensa MPPE informou que a sindicância aberta pela Corregedoria, não comprovou irregularidades cometidas pelo promotor Valdecir dos Passos.

Quadrilhas em atuação

O superintendente da PF em Pernambuco, Wilson Damázio, acredita que quadrilhas especializadas continuam atuando em Pernambuco. Segundo ele a Polícia investiga crimes semelhantes aos atribuídos à vereadora, com a negociação de bebês brasileiros para o Exterior. "Os casos mais freqüentes são na Zona da Mata Norte. Trabalhamos para desarticular estes grupos".

Damázio explicou que este tipo de quadrilha conta com o apoio jurídico de advogados. Ele citou como exemplo os casos das advogadas Maria Elvira Borba Bezerra e Jacira Genu Freitas, suspeitas de prestarem suporte jurídico ao tráfico de bebês na Mata Norte, mas que foram absolvidas por falta de provas. "Elas alegam, por exemplo, que o dinheiro que receberam é fruto de honorários. É difícil reunir provas, mas estamos nos empenhando". O superintendente contou que as duas são citadas em outros processos e estão sob investigação.

Segundo o cônsul-adjunto da França em Recife, Luc Speybrouck, cerca de vinte bebês pernambucanos são adotados por franceses todos os anos. Segundo ele, as regras para a adoção são mais rígidas do que nos anos 90. "Em 1993 foi assinada a Convenção de Aia, na Holanda, que impôs regras severas ao processo". A respeito dos casais franceses apontados na comercialização de crianças, Speybrouck se limitou a dizer que os casos vêm sendo alvo de investigações, que já contam com a participação da Interpol.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Casos como esse nos causam repulsa e indignação...

Vanderlei Marques de Avila ()

Casos como esse nos causam repulsa e indignação. Em nosso país, onde a miséria impera e a fome assola grande parte das famílias de baixa renda, profissionais da área jurídica, sejam eles Juízes, Promotores e mesmo advogados, aproveitam-se dos problemas sociais citados para comercializar e obter vantagens financeiras as custas de nossas crianças. É lamentável que, mais uma vez, a impunidade se manteve frente aos grandes e somente a advogada foi condenada. Não estou aqui fazendo a defesa da advogada em tela, porquanto acho que se fez o que foi relatado no feito, deveria ser condenada a pena máxima para o crime mais cruel de nosso ordenamento jurídico. Sou advogado e atuo em diversas causas no interesse de crianças e mesmo de casais pretendentes a adotar e tenho enfrentado a burocracia criada pelo sistema jurídico brasileiro, talvez com o intuito de evitar este tipo de crime, para muitas vezes, depois de viver, as vezes por meses ou anos, a esperança de se completar uma família, tanto para pais como para as crianças, nos depararmos com a sentença de improcedência. Perdi meus pais quando tinha apenas 02 anos de idade e passei 14 anos em uma entidade assistencial para crianças (quase como um orfanato, mas de excelente estrutura e assistência em todas as áreas)e, infelizmente, não tive a oportunidade de crescer numa família substituta. Os entraves jurídicos que precisamos enfrentar são enormes para que possamos presentear as nossas crianças com um lar e tais crescem ainda mais com o surgimento de casos como o que está ai relatado. Ontem ainda estive conversando sobre isso com uma amiga de infância que morou na mesma instituição que eu e que foi adotada por um casal americano residente no Brasil, a qual foi estudar nos EUA e acabou casando e indo morar no sul da Califórnia. Ela pretendia adotar uma criança aqui no Brasil e qual sua decepção ao tomar conhecimento da burocracia que deveria enfrentar. Nossas crianças estão crescendo sem um lar por culpa, muitas vezes, de pessoas como as que estão relacionadas nesta noticia e para que preparem sua conciência: Pode se escapar da Justiça dos homens, mas da de DEUS ninguém escapa. Um dia terão de prestar conta de seus atos e pagarão por isso.

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