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Quinto Constitucional

TRF da 3ª Região abre inscrições para vaga do Quinto Constitucional

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reservada ao Quinto Constitucional, classe dos advogados. As inscrições se encerram-se no dia 15 de setembro. O Edital 2/2003 foi publicado no Diário Oficial do Estado (página 200) e na "Folha de S. Paulo" (página B-3), em 28 de agosto.

Os pretendentes à vaga deverão atender aos requisitos do Provimento 80/96, do Conselho Federal da OAB, e do artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB que, em seu parágrafo único, dispõem:

"Art. 5º - Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima de cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. Parágrafo único - A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados".

No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar um termo de compromisso de defesa de moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo, e certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional.

Para inscrever-se ou obter mais informações, os interessados devem

comparecer à sede da OAB paulista, localizada à Praça da Sé, nº 385, 8º andar, e falar com Madalena. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 17h41

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