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Pedido rejeitado

Auto-escola não deve ser indenizada por cliente que bateu carro

A consumidora Elza Rossa, aluna da auto-escola Capital, de Curitibanos, bateu em um poste justamente no dia em que deveria prestar exame de direção para tirar a carteira de motorista. A auto-escola, inconformada, entrou na Justiça, para pedir ressarcimento por conta do acidente de trânsito. A empresa pediu R$ 3 mil e mais lucros cessantes. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Civil, rejeitou apelação cível interposta pela auto-escola.

A auto-escola sustentou que a colisão ocorreu por culpa exclusiva da motorista, visto que a mesma teria arrancado sem aguardar o ingresso do perito examinador no veículo, dirigindo sem cautela em direção ao poste. Nos autos da apelação, entretanto, conforme registrou o relator da matéria, desembargador Monteiro Rocha, ficou claro que os testes de direção -- em sua etapa de balizamento (estacionamento) -- ocorrem sem a presença do perito no interior do veículo.

Além disso, anotou o desembargador, o contrato de prestação de serviços firmado entre aprendiz e auto-escola pressupõe risco inerente, que só pode ser descaracterizado em caso de culpa exclusiva ou uso desautorizado do veículo por parte do aluno. "Não há, enfaticamente, prova de culpa exclusiva do consumidor; quiçá de despreparo do aluno, que é risco inerente, normal à atividade", escreveu o relator em seu acórdão. (TJ-SC)

Apelação Cível 2002.019875-2

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 14h42

Comentários de leitores

1 comentário

No meu pouco entender de leis, acho que o Sr. D...

Luciano Caetano Bonjardim ()

No meu pouco entender de leis, acho que o Sr. Desembargador foi muito infeliz nesta sentença, pois entendo eu que: a auto escola tem responsabilidade sim, até o momento em que o instrutor estiver ao lado do aluno, e por negligencia dele não ultilizar o freio que se encontra a sua frente. Já no momento em que o aluno se encontra sozinho no carro ele tem total responsabilidade sobre o veiculo, pois a auto escola representada pelo seu intrutor, não tem como fazer qualquer alteração no movimento em que o aluno fizer. Sendo de total responsabilidade do aluno. Entendo que a auto escola tem responsabilidade até em quanto seu instrutor estiver ao lado do aluno, a partir daí já não tem responsabilidade nenhuma. A auto escola não tem como regular o comportamento de um aluno sozinho em um carro. Já nesse contrato de prestação de serviço citado pelo Sr. Desembargador, o risco inerente existe sim porem só ocorre quando o instrutor estiver ao lado do aluno, pois o risco é de o aluno errar e o instrutor não conseguir corrigir o seu erro. E no quiçá de despreparo do aluno, isso não ocorre pois a auto escola só coloca o aluno para fazer prova preparado, por esse motivo que o CTB exige 15 aulas praticas, ficando a consciencia do aluno saber se está ou não preparado para ultilizar um carro sozinho, tendo em vista que o instrutor fala se o aluno está ou não preparado. Já se aprofundando um pouco em transito, que conchece sabe que 15 aulas praticas não transforma ninguem em motorista, apenas dá uma pequena noção de como ela deve dirigir, pois aprender mesmo, isso só ira ocorrer mesmo com a pratica. E se fosse pegar a quantidade de aulas para que saisse da auto escola sabendo realmente dirigir, ficaria muito onerosso para o aluno. Sem contar que o aluno não pode ultrapassar a velocidade de 40Km/h, e em uma viagem que ele irá fazer ele dobrará ou tambem triplicará essa velocidade.

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