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Sexta-feira, 5 de setembro.

Primeira Leitura: taxa de risco do Brasil é a menor desde 2000.

Comprar governo

Se o governo Lula fosse uma opção de mercado, seria a hora de apostar nele: 1) em oito meses, a Câmara aprovou em primeiro turno as reformas da Previdência e Tributária; 2) a recessão desnecessária que o Banco Central provocou não abalou popularidade do presidente; 3) vem aí o "vôo da galinha" do crescimento da economia, ou seja, nada sustentável, mas tempos de arribação sempre favorecem governos; 4) os mercados estão

eufóricos com o governo e isso vai se traduzindo nos indicadores como taxa de risco do país e taxas de juros no mercado futuro.

O preço da vitória

Essas vitórias do governo, entretanto, custaram muito ao país: 1) deu-se aparelhamento

do Estado, com nomeações políticas por todo o lado -- vide a paralisia do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no Rio de Janeiro; 2) a adesão sem freios ao "é dando que se recebe" já está configurada em Brasília; 3) é evidente a renúncia à pregação ética histórica do PT; 4) também é notória a subordinação do Parlamento ao Executivo.

Um resumo

Uma síntese do que aconteceu nas mais de 12 horas de articulações no Congresso para aprovar a reforma tributária: o Planalto cedeu aos governadores, e o petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara, armou o rolo compressor e forçou a votação da emenda, aprovada de 378 votos a 53. Com promessas de cargos e de dois ministérios, o PMDB deu 70 votos ao governo e aumentou grau de fidelidade em 600% na comparação com a votação da reforma da Previdência. O PSDB rachou ao meio. O PFL retirou-se do plenário em sinal de protesto. A maioria votou no texto sem conhecer o seu conteúdo. Leia mais no site Primeira Leitura (www.primeiraleitura.com.br)

Conseqüências

A emenda aprovada desonera só timidamente a produção, tendo portanto efeito pífio sobre as exportações brasileiras. Definitivamente, não se pode dizer que a reforma é um instrumento pró-desenvolvimento. O que se pode dizer dela é: os mercados adoraram e o contribuinte vai pagar a conta.

Euforia

A aprovação da reforma fez com que a taxa de risco do Brasil caísse ao nível mais baixo desde setembro de 2000, antes mesmo da crise de energia.

Madrugadas que virão

Como na reforma da Previdência, governo e oposição vão tentar fechar um acordo, semana que vem, para tentar votar os destaques e as emendas aglutinativas ao texto base da reforma tributária aprovada. Ao todo, há oito destaques de bancada - três do PFL, três do PSDB, um do Prona e um da base governista - e 40 emendas aglutinativas (reunião de várias emendas em uma só). As emendas precisam ser submetidas a votação nominal (registro do voto individual no painel eletrônico).

Proposta para todo gosto

Há propostas para mudar as regras de distribuição da Cide (imposto dos combustíveis) e até aumentar em pelo menos mais R$ 1 bilhão o Fundo de Desenvolvimento Regional do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. São Paulo vai querer, por exemplo, incluir a região do Vale do Ribeira entre as áreas pobres a serem atendidas pelo Fundo - que incluiu o Vale do Jequitinhonha (MG) e o Noroeste do Estado do Rio. A votação de destaques e emendas estava prevista para a manhã de ontem, mas a sessão foi cancelada por falta de quorum e adiada para terça-feira próxima.

Assim falou... Luiz Marinho

"A reforma, por pior que seja, já é uma boa reforma para o Brasil."

Do presidente da CUT, que também é petista, mostrando que o alinhamento automático da central sindical ao governo não tem limites.

Crônica de um tempo estranho

Quem diria, a nova fonte de informações sobre eventual novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional é a... Central Única dos Trabalhadores. A entidade, num passado recentíssimo, investia em palavras de ordem como "Fora FMI!" e outras ainda mais hostis em suas manifestações. Com a chegada do PT ao poder, isso mudou. Por exemplo, um dos bem guardados segredos do governo é se o Brasil vai ou não renovar o acordo com o FMI, que termina em dezembro, e em que bases. Nesta quinta, o ex-presidente e atual secretário-geral da CUT, João Felício, relatou que o Brasil não descarta firmar um novo acordo, mas em bases mais "modestas" do que o empréstimo de US$ 30 bilhões concedido no ano passado.

As contrapartidas oferecidas pelo Brasil seriam igualmente menores, de modo a não representarem um entrave ao crescimento. O real grau de conhecimento de causa de Felício em relação ao tema não é garantido. Mas o fato é que ele disse ter conversado com o ministro Antonio Palocci sobre isso ontem. Detalhe relevante: o secretário da CUT não expressou nenhum juízo de valor sobre essa nova blindagem financeira que virá do antes satanizado FMI.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 9h58

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