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5 setembro 2003

'Vergonha nacional'

Presidente do TST e do STJ lamentam morte de chinês no Rio

Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, e do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, repudiaram as circunstâncias da morte do chinês Chan Kim Chang. Ele morreu após ter sido espancado no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro, conforme laudo do IML.

"É mais uma vergonha nacional", disse Fausto. Para o ministro, "é uma indignidade que uma pessoa, suspeita de crime e detida nas dependências da Polícia, que é paga para proteger o cidadão, venha a sofrer agressões físicas que lhe causam a morte".

Leia a nota do presidente do STJ

Em meu nome e no do Superior Tribunal de Justiça, quero expressar com veemência minha indignação contra a violência praticada nas dependências do Presídio Ary Franco, no Estado do Rio de Janeiro, que vitimou de morte o cidadão chinês Chan Kim Chang, naturalizado brasileiro.

Esse ato desumano e altamente reprovável atenta contra os mais básicos princípios de respeito aos direitos do cidadão, cuja proteção acha-se resguardada na nossa Constituição e nas leis ordinárias, e atenta contra os fundamentos da República, sendo certo que, confirmados os fatos, poder-se-á dizer que foi aplicada pena não prevista no nosso ordenamento jurídico - a pena de morte.

Ministro Nilson Naves

Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

6/09/2003 17:14 Erasmo Carlos Firmino ()
É certo que a morte do chinês deveria ter sido ...
É certo que a morte do chinês deveria ter sido evitada, contudo não concordo com a decisão da justiça de decretar a prisão cautelar de meia dúzia de agentes penitenciários somente para dar satisfação à imprensa; não acredito que todos eles estejam envolvidos e além do mais não vislumbro, in casu, o preenchimentos dos pressupostos e fundamentos da preventiva dispostos no art. 312 do CPP os quais autorizam o enclausuramento processual.(erasmojur@uol.com.br)
6/09/2003 03:12 Paolillo, Sidney (Advogado Associado a Escritório)
Separadamente os comentários em duas vertentes:...
Separadamente os comentários em duas vertentes: a uma, quanto a manifestação do Sr. Ministro Presidente do STJ, Nilson Naves, perfeita em sua intenção. É importante que a autoridade constituída, especialmente ocupando relevantíssima função pública, sinalize fortemente reprovação ao bárbaro ato aparentemente cometido. Tal reprovação pública tem sobretudo uma função educativa. Sinaliza à sociedade e, no caso, especialmente à espécie de agente público envolvido, a mais absoluta repulsa do corpo social a atos dessa espécie e assemelhados. A duas, o abjeto ato em si, cuja ignobilidade desce às raias da animalidade, se bem que tal impróprio comparativo, de tão vil, desmerece ao gênero animal. Resta a esperança de uma apuração rigorosa e rápida o quanto possível e, determinada a culpa, uma punição exemplar, que sobretudo desestimule e iniba novas ocorrências. O que não pode prevalecer, mais uma vez, é o sentimento de impunidade, sobremais àqueles que, por dever de ofício e na especial qualidade de agentes estatais, devem irrestrito respeito às leis. Quanto a vida perdida em tão trágicas condições, resta lamentar profundamente, sentimento esse que por certo se interioriza em qualquer das pessoas de bem.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/09/2003.