Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Campeonato Brasileiro

Juiz manda penhorar renda do jogo Atlético e Cruzeiro no Mineirão

Quase R$ 51 mil do próximo clássico entre os Clubes de futebol Atlético e Cruzeiro, ambos de Minas Gerais, já tem destino definido. Uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Elpídio Donizetti Nunes, determina que a renda do próximo jogo entre os arqui-rivais mineiros seja confiscada para o pagamento de uma dívida que o clube Atlético Mineiro tem com prefeitura de Belo Horizonte.

A Fazenda Pública do Município entrou com a ação, em julho de 1997, para cobrar o pagamento de dois títulos da dívida ativa do clube referentes aos anos de 1980 e 1990. Quando entrou com a ação de Execução Fiscal, os valores dos títulos eram de R$ 1.959,64 e R$ 19.456,57 respectivamente, somando o total de R$ 21.416,21. A Procuradoria Geral do Município cobrou o pagamento da dívida ou a indicação de bens para penhora, observando ainda que o valor da dívida fosse atualizado até a data do pagamento.

O Clube Atlético Mineiro ofereceu parte de um imóvel na Pampulha, avaliado, em agosto de 2001, no valor de R$ 7,5 milhões. Depois de ser realizado, por quatro vezes, o leilão da área, sem que aparecesse interessado no imóvel, o juiz negou, no último dia sete de julho de 2003, o pedido do município para que fosse realizado um novo leilão e salientou que "nada justificava as despesas" com expedição de mandados e publicação de edital, pois o desinteresse pelos bens penhorados "permitiam-lhe inferir que também os leilões posteriores seriam frustrados". Naquele despacho, Elpídio Donizetti determinou ainda que a Fazenda Municipal poderia, "nos termos do artigo 15 da LEF", requerer a substituição dos bens penhorados.

No último dia 25 de agosto, a procuradora municipal Rosângela Neueschwander Maciel requereu a substituição do imóvel pela renda do jogo de futebol do time do Atlético, que será no próximo dia 12 de outubro de 2003, às 16h no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão. O jogo integra a tabela do Campeonato Brasileiro de Futebol. A procuradora ainda informou o valor atualizado da dívida, até o dia 12 de agosto, que já somava R$ 50.961, 85.

Considerando os quatro leilões feitos sem que houvesse licitantes e a possibilidade legal da penhora da renda dos jogos do devedor, o juiz Elpídio Donizetti deferiu ontem, 4 de setembro, a penhora da arrecadação da bilheteria obtida com a venda de ingressos para o jogo do dia 12 de outubro e de outros subseqüentes, até que se complete o montante suficiente à quitação da dívida.

O juiz mandou ainda a Fazenda Pública Municipal providenciar carro forte para transportar a quantia penhorada, que deverá ser depositada em conta da agência do Banco do Brasil no Fórum Lafayette, sob controle da 1ª Vara Municipal. Ele estabeleceu ainda que dois oficiais de Justiça e dois policiais militares deverão acompanhar a operação, que começará às 8h no Estádio do Mineirão. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 10h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.