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Erário público

Advogados de SP são condenados por fraude de R$ 800 mil

A Justiça Federal condenou na última quarta-feira, em Tupã (524 km a noroeste de São Paulo), seis pessoas acusadas de montar uma quadrilha acusada de pelo menos 86 fraudes ao INSS, causando prejuízos de R$ 800 mil ao erário público. As penas variaram de 3 a 9 anos de prisão. Quatro réus tiveram a pena substituída pelo pagamento de valores ao INSS.

O procurador da República no Município de Marília, Jefferson Aparecido Dias, responsável pela denúncia, vai recorrer das penas aplicadas no Tribunal Regional Federal da 3ª região. "Os valores das multas que substituíram as penas de prisão são inferiores ao valor apurado com as fraudes", disse.

A pena maior coube ao funcionário administrativo do INSS de Tupã, Sérgio de Oliveira, apontado como o chefe do esquema. Preso desde março deste ano, quando a fraude foi revelada, ele foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema, estelionato contra o INSS e corrupção passiva.

A advogada Maristela de Souza Torres Curci, uma das acusadas de dividir com Sérgio as comissões pagas pelos beneficiados pelo esquema, foi condenada a 4 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime semi-aberto, por formação de quadrilha, estelionato contra o INSS e corrupção ativa.

Os demais acusados, os advogados Regis Augusto Jurado Cabrera, Andrea Tamie Yamacuti, Luciane Rodrigues Granado Vasques e o administrador de asilo José Luiz Franco foram todos condenados por formação de quadrilha, estelionato contra o INSS e corrupção ativa.

Todos tiveram penas menores, pouco inferiores a quatro anos em regime aberto e multa de R$ 900 a R$ 1.200, revertidas ao Fundo Penitenciário Nacional, cada um. A pena de prisão foi convertida pelo juiz em pena restritiva de direitos, substituída por pecúnias que variaram de R$ 9 a R$ 12 mil cada uma, revertidas ao INSS.

O esquema montado por Sérgio de Oliveira na agência do INSS de Tupã foi desmantelado em 18 de março deste ano, quando Alicio da Silva Lopes tentou receber em uma agência do Banco do Brasil R$ 25 mil de benefícios atrasados. Ele afirmou que assim que saísse da agência, iria levar 20% do valor para a acusada Maristela, uma vez que ela o ajudara a receber o benefício.

Servidor do INSS em Tupã, Oliveira tinha acesso a um banco de dados no qual verificava quem tinha direitos a benefícios correspondentes aos artigos 144 e 145, da lei 8.213/91, conhecido como "período do Buraco Negro.

Com os nomes em mãos, Oliveira contatava os outros cinco acusados, que "avisavam" os beneficiários da possibilidade de receber o dinheiro e pediam a documentação necessária. Na repartição, o funcionário pedia a revisão dos benefícios e relatava os casos, sempre argumentando que o benefício deveria ser pago.

A papelada recebia numeração falsa e ganhava número de processos antigos, com indenizações previstas maiores. Os dados eram inseridos no cadastro do INSS, gerando crédito em favor do beneficiário. Assim que o dinheiro era liberado, o funcionário avisava seus contatos, que recebiam as comissões de 20% dos beneficiários, divididas meio a meio com Oliveira. (Procuradoria da República em São Paulo - Assessoria de Comunicação)

Processo nº 2003.61.22.000306-5

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2003, 10h42

Comentários de leitores

5 comentários

Todas as noticias publicadas trazem somente a v...

Sao Judas Tadeu ()

Todas as noticias publicadas trazem somente a versao do nobre Procurador, que vai recorrer...e os acusados??? sequer foram ouvidos pela imprensa...mas saibam que devem recorrer da sentença...nao se esquecam que revisoes de beneficio, principalmente, no chamado buraco negro,sao devidas...e nao foram feitas por negligencia do INSS...meias noticias sao perigosas...colegas advogados principalmente os previdenciarios sabem disso...

Considerando que o INSS é gestor de recursos de...

Cesar Fernandes ()

Considerando que o INSS é gestor de recursos de terceiros, os segurados, não pode ter havido lesão ao erário. Ao contrário, sendo gestor de recursos de terceiros, o INSS deveria repor o que perdeu por negligência, imprudência e imperícia. Parece que o ocorre é bem o oposto: os segurados é que permanente e sem qualquer punibilidade dos responsáveis é são "tungados" pela viúva.

Um abraço e boa cadeia.

Jean Caddah Franklin de Lima ()

Um abraço e boa cadeia.

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