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Nazismo e racismo

Julgamento de editor nazista foi um grande julgamento do STF

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O Ministro Celso Mello, secundado por seus colegas Gilmar Mendes e Nelson Jobim, declarou que a liberdade de expressão encontra na própria lei penal limitações. Claro, pois como não seria assim? Fosse o contrário, a tipificação do crime de injúria afrontaria a liberdade de expressão, e na esteira desse entendimento equivocado, poder-se-ia ofender abertamente Ayres de Brito e Marco Aurélio, pois os mesmos não teriam como reclamar, por uma questão de coerência com seu entendimento. É claro que não podemos assim conceber e este entendimento não pode prosperar.

Ainda salientou Celso Melo a primazia dos valores éticos sobre a liberdade de expressão, e que ditos valores éticos, delineados na própria Constituição, convergem para aquilo que é seu objetivo primordial: assegurar uma sociedade com assento na dignidade da pessoa humana. O julgamento, nesse sentido, foi uma vitória histórica da fraternidade e respeito entre os povos, etnias e raças, sendo uma lição para todo o mundo.

Demonstrou cabalmente o Ministro Celso Melo, através da leitura de trechos, que nada há nos livros do paciente que seja de rigor científico, mas sim puro ódio, que transcende em muito, no proselitismo discriminatório, a tese meramente histórica; eis que o livro fala literalmente da propensão "tribalista" do povo judeu de explorar a tudo e a todos, ainda citando o Ministro a final invocação do autor nazista, na qual exalta os "povos anti-judaicos do mundo" à união.

Espantosamente, o Ministro Marco Aurélio classificara como simples divulgação de uma ideologia política a obra que fala do "sangue judeu" ou "inclinação parasitária do povo judeu", mas, perante as palavras de Celso Melo, a sua tese do "cientificismo histórico" ruiu de forma indefectível, e a vergonha pela falta de substância inundou de silêncio o seu argumento, sua palavra e a sua fibra polêmica, permanecendo calado até o fim do julgamento.

Ainda, com arrimo numa demagogia sem limites, o Ministro defendeu a expressão de coisas repugnantes assim como se estas fossem defensáveis pelo mesmo princípio que se assenta na liberdade das minorias e do pensamento dissidente, apelando para a salvaguarda da individualidade e o enfrentamento do totalitarismo em nome de um "ideologia" que abomina um povo unicamente a causa do seu nascimento como tal, uma "ideologia" que ele mesmo reconhece como preconceituosa, ou seja, para o Ministro Marco Aurélio o preconceito pode ser um fruto digno da liberdade de expressão.

Só mesmo o criativo liquidificador jurídico de Marco Aurélio seria capaz de produzir uma salada entre a liberdade das minorias e "o direito de ser nazista", promovendo, como um colegial desavisado, a equiparação do nazismo (e o carcaterístico ódio aos judeus com fulcro no mito associativo entre judeus e capital) a qualquer outra ideologia política aceitável.

Marco Aurélio foi capaz de tentar contornar a consciência moral com a inadequada justificativa de que o Estado laico não deve possuir ideologia oficial, sendo garantia do Estado de Direito a oposição a qualquer pensamento majoritário e unânime. Resumindo: o Ministro abraçou os mais nobres princípios das lutas libertárias para justificar o direito de atacar com palavras a incolumidade dos direitos fundamentais da coletividade judia.

O Ministro Marco Aurélio, por isto mesmo, amuralhado no embaraço, teve de assistir ao Ministro Jobim mostrar que, diferentemente do ele apresenta, a liberdade de expressão não pode ser empregada contra o próprio fomento do debate e da sociedade livre.

Novamente as teses de Marco Aurélio e do ex-Ministro Moreira Alves vieram por terra quando tentaram relacionar o significado de "racismo" presente na Constituição à exclusiva discriminação da raça negra, incorrendo no cabal erro técnico de confundir interpretação autêntica com motivação subjetiva de quem redigiu o projeto de lei, quando interpretação autêntica é somente aquela que emana da lei interpretativa, mas a vergonha-mor veio quando Nelson Jobim, que esteve presente na Constituinte, recordou que queriam colocar a palavra "negro" ou a expressão "raça negra" no texto constitucional, tendo sido repudiada dita proposta justamente para trona ro dispositivo mais abrngente.

Jobim ensinou assim ao Ministro Marco Aurélio, e quem sabe a Moreira Alves se tiver acompanhado o julgamento) que a lei não tem a marca da personalidade ou do cogito cartesiano, mas sim que é mandamento criado coletivamente, pouco importando a origem primária de sua redação. Uma lição que, diga-se de passagem é dada nos bancos escolares...

As teses de Marco Aurélio, que indiretamente defendeu a validade de conhecer o Mein Kampf de Hiltler ao alegar que tudo se pode editar para municiar o desenvolvimento da cidadania foram debeladas com eficácia, sobrando somente o desmascaramento do seu voto, que pode ser classificado como uma lamentável tergiversação espetacularista, onde o incremento da total consciência crítica através da irrestrita liberdade de expressão enseja a permissão para a prédica de idéias racistas como se fossem elemento dialético no processo cognoscitivo. Esta foi mais uma de suas teorias do aprendizado democrático.

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 é advogado no Rio de Janeiro, editor e atualizador da Enciclopédia Jurídica Soibelman em CD-ROM.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 12h48

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