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Herança familiar

Silveirinha não consegue suprimir seu sobrenome do nome dos filhos

O fiscal Rodrigo Silveirinha Correa, da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, e sua mulher Silvana Dionizio Alves pediram à Justiça a supressão do sobrenome paterno "Silveirinha" do nome de seus três filhos. O pedido foi negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, na quarta-feira (3/9)

Segundo o advogado do fiscal -- Clóvis Sahione -- a imprensa, "que não tem alma", com todo seu poder fez com que o nome "Silveirinha" virasse alvo de chacotas, humilhações e brincadeiras. O advogado argumentou também que "a proposta mais dolorosa que um pai pode fazer a respeito de um filho é tirar o seu nome de um filho".

Em fevereiro, a juíza Simone de Araujo Rolim da 5ª Circunscrição do Ofício Civil das Pessoas Naturais, já havia negado o pedido. O Ministério Público também é contrário ao recurso.

O desembargador José de Magalhães Peres foi o relator da ação. O entendimento do relator foi acompanhado pelos desembargadores Gustavo Kuhl Leite e Leila Mariano. Eles entenderam que a Lei 6015/73 é rígida nessa questão -- o nome de família é elemento fundamental do nome e indisponível. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 9h16

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