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Quinta-feira, 4 de setembro.

Primeira Leitura: fim de ranking das faculdades é um retrocesso.

Que reforma é esta?

Em menos de 24 horas, o governo evoluiu do triunfalismo para o medo de um vexame. Depois de anunciar que a emenda da Reforma Tributária seria votada ontem com ou sem acordo, as próprias lideranças da base aliada declararam-se em obstrução para impedir a votação, que resultaria numa derrota certa.

Auto-obstrução

A saída foi obstruir e tentar costurar um novo acordo. A primeira versão da emenda aglutinativa, que reflete as negociações feitas nos últimos dias com partidos, governadores, prefeitos e empresários, acabou por preservar substancialmente o caixa do Tesouro Nacional e acabou bombardeada pelos próprios governadores.

O estado das coisas

Os Estados se opõem sobretudo ao fato de que as fontes dos recursos que lhe foram prometidos pelo governo federal não estão claras, à diferença do que acontece com as do Tesouro Nacional.

Fugindo dos problemas

Os mercados, ainda apostando no texto oficial, estavam eufóricos. Perceberam o óbvio: como está, a reforma garante a solvência do governo federal, empurrando para o futuro distante questões espinhosas como o fim da CPMF e da guerra fiscal.

A lógica do caixa

A velha promessa de que a reforma teria como objetivo desonerar a produção e aliviar a carga de tributos sobre os contribuintes mais pobres ficou para as calendas. Em suma, depois de tanta negociação, o texto final defendido pelo governo tinha como objetivo garantir o seu próprio caixa e enviar mais um sinal tranqüilizador aos mercados.

Do próprio veneno

O requerimento apresentado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), pedindo a criação de uma CPI para investigar as nomeações políticas do governo Lula, foi lido ontem no plenário do Senado. O PSDB, o PFL, o PDT e bloco governista prometeram indicar representantes para a comissão. O pedido de abertura da CPI já tem 34 assinaturas, sete a mais do que as 27 necessárias. Dois casos específicos são citados por Virgílio no documento: as indicações para o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e na Funasa.

Retrocesso 1

A proposta de acabar com o ranking das faculdades, que consta de relatório elaborado por uma comissão formada pelo próprio Ministério da Educação, encarregada de estudar o assunto, é um retrocesso. A proposta prevê, entre outras coisas, que a avaliação das faculdades seja feita por amostragem, extinguindo-se o exame para todos os alunos. Haveria, também, uma auto-avaliação!!?

Retrocesso 2

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse ser contrário à idéia e prometeu ainda ouvir outros grupos. O ministro prometeu que será ainda mais "rigoroso" com as faculdades que exibirem baixa qualidade de ensino, mas não disse como pretende fazê-lo

Retrocesso 3

Que o ministro resista. O provão e o ranking são instrumentos a serem aperfeiçoados e, tanto quanto possível, tornados ainda mais severos na exigência da qualidade. A mudança proposta caminha na contramão desse espírito. E o melhor que Cristovam faz é evitar qualquer ambigüidade sobre a sua posição pessoal a respeito.

Assim falou... Luiz Antônio Nabhan Garcia

"Seria preciso ter uma mudança total, infelizmente começando pelo próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, o senhor Rossetto."

Do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), afirmando que a demissão de Marcelo Resende da presidência do Incra não é suficiente. Para ele, a entrada do economista Rolf Hackbart não mudará em nada a política do governo sobre a reforma agrária.

Bolsa de Futuros

O ministro Guido Mantega (Planejamento) apresentou ontem o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2004 a 2007. Se fosse executado integralmente, poderia transformar o Brasil em outro país em quatro anos. A proposta prevê R$ 1,85 trilhão de investimentos no período -- R$ 1,367 trilhão dos cofres públicos e R$ 1,014 trilhão para a área social.

As projeções foram elaboradas considerando crescimento do PIB de 18,1% em quatro anos. O governo pretende eliminar o analfabetismo, ampliar o Fome Zero, revitalizar o rio São Francisco, interligar totalmente o sistema de energia e alterar a matriz de transporte. Uma bela proposta. Pena que inviável. Não há dinheiro para isso, e as mudanças necessárias na regulação não foram feitas. Não passa, portanto, de uma manobra diversionista.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 11h38

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