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Mudança de tempo

Justiça Federal suspende penhora de marcas da Varig

O juiz federal João Surreaux Chagas, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, impediu que todas as marcas pertencentes à Viação Aérea Rio-grandense (Varig) -- como Nordeste, Varig Brasil Smiles, Varig Travel e outras -- sejam penhoradas e avaliadas pela União. A medida havia sido determinada pela Justiça Federal de Porto Alegre no último dia 19 de agosto. O juiz suspendeu, nesta quinta-feira (4/9), a ordem até que a 2ª Turma do TRF julgue o caso.

A Varig recorreu ao tribunal contra a medida tomada pela 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais da capital gaúcha. De acordo com a empresa, a penhora da razão social é inadmissível, pois não se trata de marca ou patente, mas sim da própria denominação da companhia, "bem personalíssimo e indisponível".

Surreaux Chagas, relator do processo no tribunal, entendeu que a penhora é uma medida excepcional que deve ser adotada "apenas na ausência de todos os bens anteriormente arrolados "Para o desembargador, embora uma execução fiscal tenha como fim a satisfação do crédito de quem a promove, ela deve tentar evitar, "de todas as formas possíveis, a ruína do devedor".

O juiz lembrou que o nome Varig está associado a todos os produtos e serviços que a companhia fornece, somando-lhes prestígio e credibilidade -- inclusive internacional. Assim, afirmou, a denominação constitui "parte importante, se não essencial, do seu patrimônio, sendo inegável que a impossibilidade de utilizá-lo poderia inviabilizar definitivamente a continuidade das suas operações". Surreaux Chagas considerou ser possível ainda buscar outros bens que possam garantir a execução e, dessa forma, decidiu suspender a ordem para "evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação". (TRF-4)

AI 2003.04.01.038864-4/RS

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 17h59

Comentários de leitores

1 comentário

Parabens ao Excelentíssimo Magistrado. Como se...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Parabens ao Excelentíssimo Magistrado. Como sempre venho dizendo, é no Sul do País que se vê as grandes decisões judiciais. Dão os Magistrados do Sul exemplo para os demais Órgãos Judicantes Nacionais, inclusive os Tribunais Superiores, de como se deve aplicar o Direito e a Justiça corretamente no País. Até nas inovações de julgados demonstram os Magistrados do Sul sua independencia, saber e julgar.

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