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Área de conflito

Juiz ameaçado no Pará insiste em pedido de proteção

Alvo de ameaças de morte desde que condenou fazendeiros ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, o juiz do Trabalho de Parauapebas (PA), Jorge Vieira, continua à espera da prometida proteção do Poder Público, anunciada no lançamento, em março deste ano, do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Juiz de um município criado em 1988 para abrigar populações migrantes e trabalhadores de empreiteiras do Programa Carajás, Jorge Vieira convive com o desafio de exercer a função em uma região onde os direitos trabalhistas são quase sempre ignorados e onde juízes e trabalhadores freqüentemente sofrem várias formas de intimidação.

"Não peço segurança apenas para mim, mas também para os trabalhadores que muitas vezes são constrangidos pelos empregadores a não buscar seus direitos", afirma o juiz que, desde o ano passado, vem proferindo sentenças inéditas em ações civis públicas de reparação de dano moral coletivo. Os fazendeiros foram condenados ao pagamento de indenização por manter trabalhadores em condições degradantes e isolados em grandes propriedades de difícil acesso.

Localizado ao pé da Serra dos Carajás e também próximo a Serra Pelada, o município de Parauapebas foi criado em 1988 para abrigar populações migrantes e trabalhadores de empreiteiras, todos eles atraídos pela riqueza mineral da região. Trabalho escravo é apenas uma das modalidades de abusos contra os direitos básicos dos trabalhadores praticado na região.

Ameaças de morte ao juiz Jorge Vieira não são raras. Ele é um morador da cidade e não apenas um visitante, o que o torna um alvo mais visado. O grupo móvel do Ministério do Trabalho e os procuradores de trabalho atuam com a proteção da Polícia Federal e voltam para a capital quando concluem seus trabalhos. Aconselhado por instituições envolvidas no combate ao trabalho escravo a não se silenciar sobre as ameaças, Jorge Vieira diz que não basta a proteção da Polícia Federal por alguns dias ou algumas semanas, como ocorreu certa vez, quando teve de pagar a alimentação do policial militar que o acompanhou por alguns dias.

Numa região violenta como Parauapebas, a Justiça do Trabalho precisa de uma segurança sistemática da Polícia Federal para exercer sua função. A justificativa de falta de verba não convence o juiz. Ele diz que é preciso vontade política. Jorge Vieira pediu ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, ajuda para sensibilizar o governo federal sobre a situação crítica da região. O mesmo pedido foi encaminhado à Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em conversa por telefone com o presidente do TST, o juiz Jorge Vieira relatou a situação de perigo vivida por ele e denunciou o descaso do poder público que "tem ignorado as várias solicitações (de proteção) e não dá demonstração de que venha a tomar medidas eficazes a respeito". Apesar dos pedidos de proteção da Polícia Federal encaminhados feitos pelo TST e pela Anamatra, ele disse que não foi adotada qualquer providência para acabar com as ameaças que vem sofrendo.

O juiz contou que está havendo uma ofensiva contra a Justiça do Trabalho. Na semana passada, o Correio do Pará publicou artigo assinado por "Chico Brito". Trata-se José Francisco de Brito, dono de um bar chamado "Amoricana", condenado, em dezembro do ano passado, a pagar todos os direitos de um garçom que trabalhou no estabelecimento durante três anos sem registro na carteira. Depois da sentença, as partes entraram em acordo, porém o réu está sendo executado por dívida previdenciária.

No texto, Francisco de Brito diz que a Justiça do Trabalho transformou-se em "uma indústria de extorsão por parte de maus advogados" e até de "juízes desatentos". Também faz menção genérica a "condenações trabalhistas as mais absurdas".

Segundo o juiz, em carta à direção do jornal Correio do Pará, "o réu, agora executado, ressente-se com este Magistrado e utiliza o jornal para assacar ofensas graves contra a Justiça do Trabalho e os Juízes de modo geral...". Jorge Vieira pediu o direito de resposta. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 8h43

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