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Leão em pauta

Governo deve reajustar tabela do IR, afirma tributarista.

A alíquota máxima do Imposto de Renda será mantida em 27,5% se a reforma tributária for aprovada como está na Câmara e no Senado. Pela legislação em vigor a alíquota máxima deveria recuar para 25% a partir de 2004. "Do ponto de vista do contribuinte, mais grave do que a manutenção da alíquota é o governo não trabalhar com a hipótese de corrigir a tabela do Imposto de Renda, que está congelada desde janeiro de 2002", afirma o tributarista Eduardo Pugliese Pincelli, do Barros Carvalho Advogados.

"Respeitando-se o princípio de justiça tributária, a tabela do IR deveria ter o mesmo tratamento dado, por exemplo, ao reajuste dos impostos a pagar e ao aumento das tarifas públicas", diz o tributarista. Sem o reajuste da tabela, o governo consegue aumentar a base de contribuintes. Quem passa a ganhar mais de R$ 1.058 perde a isenção e passa a ser tributado em 15%. Se o salário ultrapassar R$ 2.115, a alíquota é a dos 27,5%.

A manutenção da alíquota de 27,5% já representa desembolso significativo para o contribuinte, de acordo com cálculo feito pelo contabilista Glauco Martins Bou Assi, do escritório Martins e Bou Assi Contabilistas Associados, com base na análise de duas faixas salariais. Para quem ganha R$ 3.500, a alíquota de 25% representaria R$ 82,35 a menos de IR por mês. Para um salário de R$ 4.500, representaria R$ 107,35 a menos (nos dois casos levando-se em conta que permanecesse a mesma a dedução fixa da tabela, hoje de R$ 423,08). (Ex-Libris Assessoria e Edições)

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 15h19

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