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Ato suspenso

Juiz suspende ato do Senado que escolheu Luiz Otávio para o TCU

Está suspenso o ato administrativo do Senado que escolheu o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. A liminar foi concedida, nesta quinta-feira (4/9), pelo Juízo da 21ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal.

O pedido de suspensão do ato foi feito pelo advogado Ricardo Luiz Rocha Cubas, em ação popular que pretende anular a escolha do senador. Segundo o advogado, que conta com o apoio da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Luiz Otávio não tem reputação ilibada para ocupar o cargo.

Processo nº 2003.34.00.029866-8

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 16h35

Comentários de leitores

4 comentários

Espero que os Tribunais Superiores mantenham a ...

Mauro de Aguiar ()

Espero que os Tribunais Superiores mantenham a decisão monocrática. O país precisa de seriedade e maior respeito com a administração das coisas públicas.

Corretíssima a decisão da Justiça Federal de Br...

Rodrigo Pedroso Zarro ()

Corretíssima a decisão da Justiça Federal de Brasília. O problema, infelizmente, será mantê-la no STJ ou no STF. Desde já, boa sorte ao colega Dr. Ricado Luiz Rocha Cubas.

Evidente que para ser Senador não se precisa te...

Eduardo Augusto Favila Milde (Advogado Assalariado - Empresarial)

Evidente que para ser Senador não se precisa ter reputação ilibada. A massa não sabe o que significa ilibada e, ao votar, não está nem aí para a conduta moral do candidato (a grande maioria dos eleitores). Eis porque sou contra as eleições populares, já que a massa não tem condições de eleger os deputados e senadorres, sob pena de acontecer o que acontece. Um abraço!

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