Notícia divulgada recentemente pela OAB paulista anunciou que "na próxima eleição para presidência da OAB SP, que acontece no final de novembro, a Ordem vai utilizar, pela primeira vez, urnas eletrônicas".

A notícia é alvissareira, eis que o processo de votação ficará mais simplificado e será mais veloz. Por outro lado, contudo, surgem outras preocupações. É desagradável reconhecer mas, por mais que sucessivas diretorias se esmerem em buscar a legitimidade, nossos pleitos sempre têm sido objeto de intermináveis suspeitas suscitadas pelos eventuais vencidos.

Cada chapa mobiliza um exército de fiscais que acompanham as mesas coletoras e apuradoras, vigiando de perto o modo como se desenrolam os trabalhos mas, com advogados em seiscentos e tantos municípios, é impossível evitar que surjam boatos desairosos (muito embora, jamais comprovados).

Na votação eletrônica, todavia, a maior parte daquilo que era feito perante os olhares zelosos dos fiscais passará a ser executado por impulsos elétricos dentro daquela caixinha informática imperscrutável.

O presidente da Seccional revelou que, desde o começo do ano, vem "negociando com o Tribunal Regional Eleitoral o empréstimo das urnas eletrônicas". Para muito eleitor desavisado, passará despercebido, contudo, que a execução do verdadeiro trabalho eleitoral não reside nestes aparelhos, mas sim nos programas que as fazem operar e é neste território que surgem inquietações.

Em geral, os softwares integram terreno dominado pela suspeita porque só fazem aquilo para o qual foram programados. Então, diferentemente da eleição tradicional, não vai adiantar muito aos fiscais vigiarem a urna eletrônica, já que as possibilidades de desvio, em sua maioria, ocorrem bem antes do início da votação. Quando começarem a colher os votos, em tese, aquilo que alguns temem já pode estar irremediavelmente consumado mediante uma singela modificação no programa.

Junto com as urnas, a Justiça Eleitoral deverá emprestar os programas e a respeito destes, vale lembrar as palavras do presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-SP:

"Do ponto de vista legal, temos confiança na lisura dos Tribunais, tanto do Tribunal Superior Eleitoral como dos Tribunais Regionais. Porém, existe a possibilidade de fraude, como a no painel do Senado. Há, portanto, possibilidade de fraude em todos os sentidos. (...) Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que não e que podemos ficar tranqüilos. Nada disso". (1)

As garantias do processo eleitoral são de caráter objetivo -- e não subjetivo --, sendo necessário que os programas sejam previamente examinados pelos diversos candidatos e que estes tenham garantias que aquilo que foi examinado é que irá rodar nas máquinas na hora da eleição. O que preocupa é que os pacotes vão ser emprestados pela Justiça Eleitoral e presume-se que sejam exatamente os mesmos que a OAB questionou na eleição passada.

Foi porque não se concedeu acesso suficiente a este material que o representante da OAB no seminário sobre o voto eletrônico, feito no Senado Federal, questionou a postura do TSE, relembrando a resposta dos céticos às garantias de César sobre a honradez de sua esposa: "a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta".

Aliás, tal frase veio à baila para encimar as críticas à Justiça Eleitoral por não imprimir o voto, providência que era reputada como a única que poderia dar garantias. Em resumo, as mesmas perguntas que a OAB fez ao TSE na última temporada eleitoral, vão ser formuladas à entidade pelos candidatos.

Da mesma forma que a infeliz Calpúrnia, pobre esposa de César, além de desprezada por causa da beldade egípcia, ainda viu sua honradez, injustamente, dançar na boca do povo, o voto eletrônico ainda desfruta de reputação suspeita graças à postura do TSE que não abriu os programas ao exame público.

É o mesmo TSE que vai ceder sua parafernália à OAB e, junto com o restante equipamento, no mesmo pacote, vamos receber o "presente de grego" deste famigerado fantasma da possibilidade de fraude que ficará a pairar sobre todos nós.

A iminência do pleito faz com que estas preocupações comecem a aflorar e impõe que a diretoria e a comissão eleitoral tomem as devidas providências para despir o pacote do TSE das suspeitas que o tem revestido (em boa parte, imputadas pela própria OAB), de sorte a evitar a maré de reclamos que pode ser gerada por estas inquietações.

Como dito na citação acima reproduzida, é melhor "não tapar o sol com a peneira", colocando desde logo os programas à disposição dos eventuais pré-candidatos e começar o diálogo a respeito da questão. Para todos, será melhor assim.

Nota de rodapé:

(1) www.votoseguro.com.br