Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segurança questionada

"Eleições na OAB-SP: encantos e percalços do voto eletrônico."

Notícia divulgada recentemente pela OAB paulista anunciou que "na próxima eleição para presidência da OAB SP, que acontece no final de novembro, a Ordem vai utilizar, pela primeira vez, urnas eletrônicas".

A notícia é alvissareira, eis que o processo de votação ficará mais simplificado e será mais veloz. Por outro lado, contudo, surgem outras preocupações. É desagradável reconhecer mas, por mais que sucessivas diretorias se esmerem em buscar a legitimidade, nossos pleitos sempre têm sido objeto de intermináveis suspeitas suscitadas pelos eventuais vencidos.

Cada chapa mobiliza um exército de fiscais que acompanham as mesas coletoras e apuradoras, vigiando de perto o modo como se desenrolam os trabalhos mas, com advogados em seiscentos e tantos municípios, é impossível evitar que surjam boatos desairosos (muito embora, jamais comprovados).

Na votação eletrônica, todavia, a maior parte daquilo que era feito perante os olhares zelosos dos fiscais passará a ser executado por impulsos elétricos dentro daquela caixinha informática imperscrutável.

O presidente da Seccional revelou que, desde o começo do ano, vem "negociando com o Tribunal Regional Eleitoral o empréstimo das urnas eletrônicas". Para muito eleitor desavisado, passará despercebido, contudo, que a execução do verdadeiro trabalho eleitoral não reside nestes aparelhos, mas sim nos programas que as fazem operar e é neste território que surgem inquietações.

Em geral, os softwares integram terreno dominado pela suspeita porque só fazem aquilo para o qual foram programados. Então, diferentemente da eleição tradicional, não vai adiantar muito aos fiscais vigiarem a urna eletrônica, já que as possibilidades de desvio, em sua maioria, ocorrem bem antes do início da votação. Quando começarem a colher os votos, em tese, aquilo que alguns temem já pode estar irremediavelmente consumado mediante uma singela modificação no programa.

Junto com as urnas, a Justiça Eleitoral deverá emprestar os programas e a respeito destes, vale lembrar as palavras do presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-SP:

"Do ponto de vista legal, temos confiança na lisura dos Tribunais, tanto do Tribunal Superior Eleitoral como dos Tribunais Regionais. Porém, existe a possibilidade de fraude, como a no painel do Senado. Há, portanto, possibilidade de fraude em todos os sentidos. (...) Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que não e que podemos ficar tranqüilos. Nada disso". (1)

As garantias do processo eleitoral são de caráter objetivo -- e não subjetivo --, sendo necessário que os programas sejam previamente examinados pelos diversos candidatos e que estes tenham garantias que aquilo que foi examinado é que irá rodar nas máquinas na hora da eleição. O que preocupa é que os pacotes vão ser emprestados pela Justiça Eleitoral e presume-se que sejam exatamente os mesmos que a OAB questionou na eleição passada.

Foi porque não se concedeu acesso suficiente a este material que o representante da OAB no seminário sobre o voto eletrônico, feito no Senado Federal, questionou a postura do TSE, relembrando a resposta dos céticos às garantias de César sobre a honradez de sua esposa: "a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta".

Aliás, tal frase veio à baila para encimar as críticas à Justiça Eleitoral por não imprimir o voto, providência que era reputada como a única que poderia dar garantias. Em resumo, as mesmas perguntas que a OAB fez ao TSE na última temporada eleitoral, vão ser formuladas à entidade pelos candidatos.

Da mesma forma que a infeliz Calpúrnia, pobre esposa de César, além de desprezada por causa da beldade egípcia, ainda viu sua honradez, injustamente, dançar na boca do povo, o voto eletrônico ainda desfruta de reputação suspeita graças à postura do TSE que não abriu os programas ao exame público.

É o mesmo TSE que vai ceder sua parafernália à OAB e, junto com o restante equipamento, no mesmo pacote, vamos receber o "presente de grego" deste famigerado fantasma da possibilidade de fraude que ficará a pairar sobre todos nós.

A iminência do pleito faz com que estas preocupações comecem a aflorar e impõe que a diretoria e a comissão eleitoral tomem as devidas providências para despir o pacote do TSE das suspeitas que o tem revestido (em boa parte, imputadas pela própria OAB), de sorte a evitar a maré de reclamos que pode ser gerada por estas inquietações.

Como dito na citação acima reproduzida, é melhor "não tapar o sol com a peneira", colocando desde logo os programas à disposição dos eventuais pré-candidatos e começar o diálogo a respeito da questão. Para todos, será melhor assim.

Nota de rodapé:

(1) www.votoseguro.com.br

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2003, 15h45

Comentários de leitores

2 comentários

Além de tudo que já foi comentado, também tem q...

Eli Alves da Silva ()

Além de tudo que já foi comentado, também tem que ser esclarecido, como será efetivada a apresentação das chapas na eventualidade de uso de urna eletrônica: Por número que cada chapa vai receber? Pelo nome do candidato a Presidente? Pelo nome da Chapa? Enfim, se realmente for utilizada a urna eletrônica, é necessário que seja feita uma ampla divulgação. Também concordo que a urna eletrônica não é o meio mais seguro. Ademais, não vejo muita vantagem em utilizar duas formas de votação, uma para a diretoria e conselheiros seccionais e outra para a diretoria das subsecções. Por outro lado, acredito ainda que, a votação através de cédula é mais democrática, pois o advogado eleitor, terá à sua frente os nomes de todos integrantes da chapa que pretende escolher.

O autor do texto, Dr. João José Sady, acertou n...

Aldimar de Assis (Advogado Sócio de Escritório)

O autor do texto, Dr. João José Sady, acertou na mosca. Se nem o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP poder afirmar a plena segurança, é porque ela não existe. Valem lembrar, ainda, que a votação eletrônica somente será para a eleição da Diretoria e Conselho Seccional, não se aplicando às eleições das Subseccões da OAB SP, o que implicará na mesma demora que sempre existiu nos pleitos eleitorais anteriores naqueles locais. Aldimar de Assis, Conselheiro da OAB SP

Comentários encerrados em 12/09/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.