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Lista questionada

Supremo pode impedir promoção de juiz no TRT de Natal

Está na pauta desta quarta-feira (3/9) do pleno Supremo Tribunal Federal o julgamento do mandado de segurança preventivo contra ato do Tribunal Regional do Trabalho de Natal na elaboração de lista tríplice para preenchimento de vaga.

De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a escolha da lista descumpriu a regra que determina que apenas a quinta parte mais antiga dos juízes concorra à promoção.

Segundo a entidade, o ato contrapõe o art. 93, II, "b", da Constituição Federal, e 80, IV, da Loman, porque apesar de haver exatamente três juízes integrando a quinta parte mais antiga dos juízes de primeiro grau, o TRT procedeu a recomposição desse quinto à medida em que foram sendo preenchidos os lugares na listra tríplice, encaminhada ao presidente da República.

Para embasar a tese de inconstitucionalidade, a Anamatra entregou um memorial aos ministros do Supremo em que reforça a necessidade de anular a lista tríplice encaminhada ao presidente da República. Defende também que o TRT da 21ª Região apresente outra lista, com a observância dos requisitos legais e constitucionais. Na defesa de sua tese, a Anamatra também usará uma decisão recente do ministro Nelson Jobim, em caso semelhante referente ao TRT do Maranhão.

O presidente da entidade, Grijalbo Coutinho, disse estar confiante na vitória: "Essa é uma questão de interesse de toda a magistratura brasileira, e não apenas dos juízes do trabalho. Surge uma jurisprudência no sentido de que apenas os juízes integrantes da primeira quinta parte mais antiga podem compor na lista de promoção por merecimento, acabando com interpretações inconstitucionais de alguns Tribunais." (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2003, 14h29

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