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HC rejeitado

Prefeito acusado de homicídio deve continuar preso preventivamente

O prefeito da cidade de Satuba, no Estado de Alagoas, Adalberon de Moraes Barros, deve continuar preso preventivamente. Ele é acusado de mandar matar Jeams Alves dos Santos, assessor parlamentar do vereador Paulo Acioly. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a liminar que havia negado o pedido para que ele respondesse ao processo em liberdade.

Segundo a denúncia contra o prefeito, o crime ocorreu no dia 30 de dezembro de 2002. A vítima estava chegando em casa, na companhia de um amigo, quando percebeu um Fiat uno, estacionado em atitude suspeita, nos fundos da casa que dá para a Praça Padre Cícero, na cidade de Satuba. A vítima tentou correr, mas foi atingida inicialmente por um tiro de pistola "380" na perna. Caiu em uma vala. Dois executores se aproximaram, disparando mais 10 tiros de pistola e dois de revólver contra ele. Duas balas provocaram lesões no fígado e rim esquerdo, causando hemorragia interna, e, posteriormente, a morte.

Durante o inquérito, descobriu-se que os autores dos disparos trabalhavam como seguranças do prefeito. Os cabos da Polícia Militar, Ananias Oliveira Lima, e Geraldo Augusto Santos da Silva, foram reconhecidos de acordo com o processo. O prefeito e o assessor parlamentar pertenciam a correntes políticas antagônicas e já tinham trocado tapas na praça central da cidade. "A partir desse episódio, a vítima começou a sentir-se insegura e a comentar que se algum dia fosse morto, o responsável seria o prefeito", relatou a denúncia.

Uma das testemunhas, indagada sobre outros possíveis inimigos de Jeams, contou que uma vez ele deu um tapa no filho de um juiz. Após o fato, teria saído da cidade por um tempo. Afirmou, ainda, que Jeams costumava "aprontar", quando estava bêbado.

Decretada a prisão preventiva do prefeito, a defesa entrou com habeas corpus no STJ. Alegou constrangimento ilegal, por faltarem pressupostos que autorizam a prisão preventiva. "Em matutino alagoano o próprio delegado que conduz a presidência do inquérito policial afirma que não possui indícios de participação do paciente no evento delitógeno", acrescentou a defesa. A liminar foi negada.

Ao julgar o mérito do HC, a Quinta Turma confirmou estarem ausentes os requisitos que permitiriam a concessão da liminar. Por unanimidade, denegaram a ordem, mantendo a prisão preventiva do prefeito. (STJ)

Processo: HC 29.030

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2003, 11h54

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