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PMs são absolvidos de acusação da chacina de Vigário Geral

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, na terça-feira (2/9), o recurso do Ministério Público contra a absolvição de nove policiais militares. Eles são acusados pela chacina de Vigário Geral. Em agosto de 1993, 21 moradores -- sem antecedentes criminais -- foram assassinados por um grupo de PMS no Rio de Janeiro. Entre eles, os nove policiais julgados.

Por dois votos a um, a absolvição foi mantida. O desembargador Giuseppe Vitagliano, relator do processo, havia votado pela anulação da decisão do II Tribunal do Júri. Entretanto, a desembargadora Nilza Bittar e o desembargador Francisco José de Asevedo entenderam que os jurados não decidiram em desacordo com as provas do processo: "Foram apresentadas duas teses e o júri preferiu a da defesa". O Ministério Público pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

O resultado da 4ª Câmara Criminal beneficia os policiais militares Carlos Teixeira, Gil Azambuja dos Santos, Sérgio Cerqueira Borges, Edmilson Campos Dias, Demerval Luiz da Rocha, Gilson Nicolau de Araújo, Adilson de Jesus Rodrigues, Jamil José Sfair Neto e Marcus Vinícius de Barros Oliveira. Eles foram denunciados pelo Ministério Público junto com outros 24 PMs, no processo que ficou conhecido como Vigário I. Desse grupo, apenas dois estão cumprindo pena.

A chacina de Vigário Geral completou dez anos no dia 30 de agosto e no próximo dia 12 mais um acusado sentará no banco dos réus. O juiz Luiz Noronha Dantas, do II Tribunal do Júri, marcou o julgamento do PM Sirlei Teixeira Alves, um dos principais acusados das 21 mortes e quatro tentativas de homicídio.

Ele estava foragido até o ano passado, quando foi preso por ter participado de um assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo qual foi condenado a oito anos de prisão pela Justiça Federal. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2003, 11h29

Comentários de leitores

4 comentários

Assistam: http://br.youtube.com/watch?v=njESqa6...

Borjão (Estudante de Direito)

Assistam: http://br.youtube.com/watch?v=njESqa6H7Ko

http://odia.terra.com.br/blog/blogdaseguranca/2...

Borjão (Estudante de Direito)

http://odia.terra.com.br/blog/blogdaseguranca/200808archive001.asp Vigário Geral: tragédias por todos os lados Por Gustavo de Almeida Nesta sexta-feira, completaram-se 15 anos da triste chacina de Vigário Geral, quando 21 inocentes foram assassinados da forma mais insana possível, em uma vingança sangrenta que tomou conta do noticiário internacional. A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio, lembrou a data, mas já é possível perceber que aos poucos a cidade vai deixando as trágicas lembranças da chacina para trás. Os atos vão sendo esvaziados. O noticiário na TV vai ficando mais ralo, e até mesmo os nomes de mortos e matadores vão sendo menos escritos. Até mesmo um dos matadores foi morto em maio, sem que se fizesse muito alarde disto. Vigário Geral e o Rio de Janeiro se refletem em um espelho, quando somam impunidade e injustiça. Uma das parentes de vítima teve a indenização negada no fim do ano passado pela Justiça, sem maiores explicações. É obrigação do Estado recorrer, como manda a lei. Mas surpreendeu que em última instância a vítima tenha perdido. É inexplicável. Trata-se de uma senhora que até hoje vive em Vigário, sem maiores perspectivas. Não sabe nem que a vida lhe foi injusta. Já não sabe o que é vida. Poucos sabem, mas há um PM no caso de Vigário Geral que acabou se tornando vitima. Trata-se de Sérgio Cerqueira Borges, conhecido como Borjão. Borjão foi um dos presos que em 1995 já eram vistos como inocentes, colocados no meio apenas por ser do 9º´BPM. A inocência de Borjão no caso era tão patente que ele inclusive foi o depositário de um equipamento de escuta pelo qual o Ministério Público pôde esclarecer diversos pontos em dúvida. Borjão foi expulso da PM antes mesmo de ser julgado pela chacina...

Somente os necios e os mal intencionados descon...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Somente os necios e os mal intencionados desconhecem os procedimentos judiciais. Pior, desconhecem as próprias leis do País. Por ignorância, ou levados a tal, por este ou aquele motivo, simplesmente despejam seu inconformismo sobre os Juízes. A sentença criminal de Primeira Instância, no Júri, não pode ser contrária ao decidido pelo Corpo de Jurados. No caso em tela, a decisão dos Jurados (portanto, da sociedade), por certo, levou em consideração a tese mais consentânea com o que dos autos constam, e a sentença absolutória foi apenas o corolário do entendimento expendido pelos integrantes do Juri. O julgamento em contrario às provas dos autos é que seria um absurdo jurídico. Ora, não é o Juíz que decide se um réu acusado de crime de morte é ou não culpado. É a sociedade que decide, através do Corpo de Jurados, cujos membros são sorteados para integrarem-no. Fazem parte do Juri, pessoas selecionadas dentro de um rol onde somente constam aquelas de ilibada reputação, dentre as quais são escolhidas, por sorteio, antes do julgamento, as sete que atuarão como juízes. O juiz togado, preside o julgamento, porém, não tem voto. Conduz ele o julgamento e acata a decisão, seja ela qual for, dos jurados, entenda ele estar correta ou nao essa decisão. Os Desembargadores revêem, em certas circunstâncias, a decisão dos Jurados (membros da sociedade). Não havendo motivos legais para reparos, não resta ao Tribunal outra alternativa que não a confirmação da sentença que é, como disse, o corolário do decidido pela sociedade. Se a Justiça foi feita, viva a Justiça. Antonio Fernandes Neto

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