As paralisações dos trabalhadores da área de saúde do Rio Grande do Sul não foram abusivas porque respeitaram os requisitos formais e materiais da Lei de Greve (Lei 7.783/89). O entendimento é da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

O TRT do RS decidiu, nesta quarta-feira (3/9), que é improcedente a ação declaratória de abusividade de greve ajuizada pelo Sindihospa (Sindicato dos Hospitais e Casas de Saúde de Porto Alegre) contra o Sindisaúde (Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Farmacêuticos e Sindicato dos Radiologistas). Os trabalhadores foram defendidos pela advogada Raquel Paese, do escritório Paese, Ferreira, Kliemann & Advogados Associados.

O sindicato dos donos de hospitais entrou com a ação pedindo a declaração da ilegalidade de três paralisações dos empregados e aplicação de multa ao Sindisaúde.

O TRT da 4ª Região também garantiu aos funcionários um reajuste salarial de 13% e manutenção de todas as cláusulas sociais da última norma coletiva.

Processo DIV 01146-2003-000-04-00-1