O mutirão feito pela Justiça Federal em Paranavaí (PR) nos processos previdenciários do Juizado Especial Federal, na semana passada (de 25 a 29 de agosto), conseguiu a celebração de 18 acordos entre o INSS e autores de ações. O objetivo do mutirão foi desafogar a pauta de audiências do Juizado.

Durante a semana, foram feitas 104 audiências, das 8 às 18 horas, e ouvidas 300 pessoas -- entre partes e testemunhas. Os juízes da Vara, Adriano José Pinheiro, e Matheus Gaspar, consideram positivos os resultados do mutirão, sobretudo pelo ineditismo no número de acordos com o INSS.

O procurador do Instituto, William Fracalossi, possibilitou acordos importantes. Uma segurada pediu aposentadoria por invalidez. O INSS concordou em implantar o benefício a partir de 1º de agosto, desde que a segurada desistisse das parcelas atrasadas desde fevereiro. Ela desistiu das parcelas e o acordo foi concluído.

Em outra ação, um trabalhador rural pleiteava concessão de aposentadoria por idade rural. O Instituto resolveu implantar o benefício desde 1º de abril de 2002, pagando os atrasados administrativamente, com a condição de que o requerente renunciasse aos atrasados desde janeiro de 2000. Com a condição aceita, mais um acordo foi celebrado.

"O acordo é um ato muito importante. As pessoas saem muito satisfeitas das audiências", avaliou Pinheiro. O juiz considerou que a atuação inédita do INSS tornou possível a concretização dos acordos, contribuindo, assim, para a rápida solução dos litígios, um dos objetivos dos Juizados Especiais. (JF-PR)