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Controle de preços

"Governo aumenta pressão sobre indústria de medicamentos."

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O Ministério da Saúde vai divulgar uma lista de 600 medicamentos que deverão ter seus preços de varejo reduzidos aos patamares que vigoravam em março deste ano. A redução será feita sobre os remédios que teriam tido reajustes acima dos índices estabelecidos em um acordo firmado, em dezembro do ano passado, entre a equipe de transição do atual governo, o governo anterior e a indústria farmacêutica.

Esta medida é mais um ato da disputa que o governo vem mantendo com os laboratórios, especialmente os multinacionais, no tocante aos direitos de propriedade intelectual e aos preços de produtos patenteados. Como pertencente à mesma linha pode ser considerada a decisão de editar nesta semana um decreto quebrando as patentes de três anti-retrovirais utilizados no tratamento da aids -- Lopinavir, Efaviren e Neofinavir --, produzidos pelos laboratórios Roche, Abbot e Merck. Com isso, o governo pretende, inicialmente, importar da Índia genéricos destes medicamentos. Mas a idéia é, em uma etapa posterior, fabricá-los no País em laboratórios estatais.

Enquanto a disputa se alonga, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) elaborou um estudo em que mostra que o setor teria deixado de investir US$ 500 milhões nos últimos três anos, desde que os preços dos remédios passaram a ser controlados pelo governo.

 é integrante da equipe de análise setorial da Tendências Consultoria

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2003, 15h59

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