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'Negligência'

Ministro do TST critica atuação de juízes trabalhistas do Ceará

Texto transcrito do jornal O Povo do Ceará -- Deborah Lima

Em Fortaleza desde segunda-feira para fazer correições no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE), o ministro-corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ronaldo Lopes Leal, faz duras críticas à atuação dos juízes trabalhistas no Estado. Leal não consegue entender por qual motivo os juízes não utilizam a penhora on-line, um software criado em parceria com o Banco Central que permite aos magistrados bloquearem a conta corrente de quem não cumpre as sentenças trabalhistas.

''Esta é uma das razões pelas quais eu estou aqui, para fazer com que isso funcione. E vai ter que funcionar'', advertiu. Lopes afirma que os juízes cearenses receberam suas próprias senhas para entrar no sistema, mas não as utilizaram. ''Deixaram as senhas caducar. Isso significa que não há interesse. Aqui no Ceará, está havendo negligência'', acusa.

A Corregedoria do TST deu um prazo de 60 dias para o TRT-CE se enquadrar. Se não houver o enquadramento, o corregedor ameaça adotar ''medidas drásticas''. ''Compete ao presidente do Tribunal cobrar rigorosamente isso. Se não cobrar, vamos responsabilizá-lo''.

Hoje, o corregedor recebe pessoalmente 25 trabalhadores que têm ações na Justiça do Trabalho. Segundo ele, a maioria das reclamações feitas nas audiências públicas, implantadas por ele para ouvir a população, diz respeito à demora na execução de sentenças trabalhistas.

Leia a entrevista:

O POVO - O TST está realizando correições nos estados. Qual a finalidade?

Ronaldo Lopes Leal - Essa é a 17ª correição que eu estou fazendo desde que assumi a corregedoria, em 10 de abril do ano passado. Estou visitando todos os Tribunais Regionais para examinar o que o Tribunal, além das suas obrigações legais, instituiu em favor da população, porque nós vivemos em função do nosso povo jurisdicionado. No momento em que nós faltamos ao jurisdicionado, não temos mais sentido de existir.

Estou examinando em que os Tribunais foram criativos para verificar,

primeiro, os problemas e, segundo, as soluções. Com base nesse exame, pretendo otimizar o desempenho da Justiça do Trabalho do País. Ao terminar a minha gestão, em 10 de abril do ano que vem, espero que a gente tenha uma Justiça do Trabalho mais moderna, mais dinâmica e mais voltada para a população e não voltada para dentro, para interesses internos de servidores e magistrados.

OP - O que precisa mudar?

Leal - Principalmente o problema das execuções das sentenças e acordos trabalhistas. Nós terminamos o ano passado com 1,7 milhão de execuções em andamento no País. Isso significa que o trabalhador passou por uma via crucis, teve ganho de causa nas instâncias que ele percorreu, fizeram um acordo com ele e não pagaram. Tudo isso vai se refletir numa situação de inadimplência que está sendo considerada normal, quando é uma anormalidade gritante que vai fazer com que os trabalhadores desacreditem na Justiça.

OP - Como garantir a execução das sentenças?

Leal - Nós temos instrumentos muito importantes como a penhora on-line, que é o bloqueio da conta corrente do devedor através de um software. A Justiça do Trabalho tem um convênio com o Banco Central que permite ao juiz sentar no computador e mandar bloquear a conta corrente do devedor em qualquer banco do País.

OP - Por que isso não acontece com freqüência?

Leal - É uma coisa lamentável que aqui (no Ceará) quase não se use o sistema. Esta é uma das razões pelas quais estou aqui, para fazer com que isso funcione e vai ter que funcionar. Vou conferir e fiscalizar. Se não funcionar, temos que tomar medidas drásticas porque o Ceará não pode ficar à margem do que está acontecendo no Brasil e, infelizmente, está à margem.

OP - Falta informação aos juízes ou o problema é a acomodação?

Leal - Um grande número de juízes já tinha a senha para entrar no sistema e deixar as senhas caducar. Isso significa que não há muito interesse em um instrumento tão importante quanto esse. Aqui no Ceará está havendo negligência.

OP - Se essa orientação não for obedecida, que providências a

Corregedoria irá tomar?

Leal - Medidas bem drásticas podem ser tomadas. Compete ao presidente do Tribunal cobrar muito rigorosamente isso. Se não cobrar, vamos responsabilizar o presidente do Tribunal. Não abrimos mão de que esse instrumento seja utilizado. Em 60 dias tem que estar tudo funcionando bem.

OP - Qual o nível de eficiência das correições?

Leal - Vários estados estão com tudo funcionando muito bem. Em São

Paulo, por exemplo, havia um certo afrouxamento nesse sistema. Hoje, São Paulo é líder no uso do sistema (de penhora on-line). Mas também havia o seguinte: as partes (devedores) que se sentiam prejudicadas entravam com um mandado de segurança no Tribunal (para impedir o bloqueio da conta corrente). Em São Paulo, as liminares eram concedidas com grande facilidade. A pessoa entrava com um mandado de segurança e obtinha uma liminar para desbloquear sua conta.

OP - O que foi feito para que as liminares deixassem de ser concedidas?

Leal - Fizemos um trabalho de persuasão no sentido de que o TST celebrou um convênio com o Banco Central que não é para brincar. Não é para que os Tribunais fiquem desafiando. Essa consciência foi adquirida em diversos estados. Hoje, em São Paulo, o Tribunal não concede mais liminares. Eu espero que isso também ocorra aqui (no Ceará).

OP - Quarta-feira (hoje) o senhor vai participar de uma audiência pública com a participação de trabalhadores com ações na Justiça do Trabalho...

Leal - Eu vou receber os 25 primeiros trabalhadores que se

apresentarem. Vamos distribuir senhas (para a audiência) a partir da

7h30min. Aqueles que excederem esse número vão ser cadastrados e seus casos monitorados pela Corregedoria Geral.

OP - Que tipo de reclamação o senhor mais ouve?

Leal - Principalmente de execução de sentenças. Às vezes, advogado que ficou com o dinheiro da causa e não prestou contas à parte; às vezes contra o próprio TST, que é um sumidouro de processos. Tem muitos processos lá que demoram muito tempo (a tramitação). Então, eu procuro agilizar esses processos.

OP - Qual o grau de resolução desses casos?

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2003, 15h37

Comentários de leitores

3 comentários

A atitude do Ministro, dispensa maiores comentá...

Hermes Soares (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A atitude do Ministro, dispensa maiores comentários, pois demonstra além do bom senso, o sentimento humanitário, que todos os Juízes, Advogados, Promotores e demais serventuarios da Justiça deveriam ter.

Brilhante atuação do ministro corregedor do tst...

Wanderlei Lopes Luiz Antonio ()

Brilhante atuação do ministro corregedor do tst, já e dificil tentar executar os processos, pois na minha opinião e a pior face processual. uns dos poucos recursos para tentar agilizar as execuções os juizes não dão importancia a esse metodo.

Por experiência própria, como empresário-prepos...

Sérgio de S. Carneiro ()

Por experiência própria, como empresário-preposto-empregado, atribuo a demora da Justiça do Trabalho, na falta de preparo dos Juízes, visto que estes nunca tem uma posição clara ou uma sugestão, no que diz respeito aos valores reclamados, para que, em sua maior parte, as ações de conciliação sejam resolvidas na primeira audiência.

Comentários encerrados em 11/09/2003.
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