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Unimed de Belo Horizonte é obrigada a pagar cirurgia de segurada

A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada a pagar o valor total da cirurgia de troca valvar (substituição da prótese de válvula mitral), acrescido da importância referente à prótese implantada na cirurgia, para Hélia Gonçalves Bréscia.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que confirmou a sentença da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Hélia Bréscia e seu marido aderiram ao contrato de prestação de serviços assistenciais da Unimed em fevereiro de 1989. Em agosto de 2001, Hélia foi internada no Hospital Vera Cruz com quadro de isquemia cerebral. Ela precisava fazer a cirurgia de troca valvar. A Unimed se recusou a autorizar a cirurgia, sob a alegação de que se tratava de doença cardíaca preexistente, estando expressamente excluída da cobertura contratual.

A relatora da apelação, juíza Teresa Cristina da Cunha Peixoto, destacou que o contrato caracteriza-se como de adesão "com cláusulas genéricas, as quais os segurados não tiveram liberdade para discutir ou recusar, apenas aceitando e assinando o impresso estandartizado". Para ela, há "manifesta predominância da vontade da Unimed sobre a dos conveniados".

A relatora salientou também que "a seguradora não se preocupou em realizar, por ocasião da celebração do contrato, qualquer exame médico na segurada, a fim de verificar seu real estado de saúde, tendo em vista a resposta afirmativa de Hélia à questão 'doenças respiratórias ou do coração e vasos', e que não lhe foi concedido qualquer desconto ou diminuição no preço das mensalidades, em razão de não estar acobertada por doenças que a Unimed não sabia quais eram".

De acordo com a juíza, "deve ser levada em consideração a boa-fé da segurada em firmar aludido contrato, entendendo que estava acobertada por todos os riscos de saúde, tanto que pagou devidamente todas as prestações mensais durante os mais de dez anos de contrato".

Os demais componentes da turma julgadora, juízes Vieira de Brito e Maurício de Barros, acompanharam o voto da relatora. (TA-MG)

Apelação Cível nº 395.387-5

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 15h28

Comentários de leitores

1 comentário

É um absurdo que isto aconteça, pois se pagamos...

Barbara Patricia Colombo de Fraga ()

É um absurdo que isto aconteça, pois se pagamos por um plano de saúde privado é porque o oferecido pelo governo é de péssima qualidade, e mesmo assim contribuindo todo mês, nunca estamos certos e seguros de que seremos atendidos. Parabéns a juíza por esta decisão.

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