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Dissídio coletivo

TST reduz estabilidade de trabalhadores do Metrô de São Paulo

O novo prazo de estabilidade aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo foi reduzido de 90 dias para 45 dias, contados a partir do último dia 27. Desta forma, a estabilidade vigora até o próximo dia 12 de outubro.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, acolheu parcialmente pedido de efeito suspensivo apresentado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), ao julgar dissídio coletivo de greve da categoria, estabelecera um novo prazo de 90 dias (contados a partir do término de um período igual de estabilidade concedido anteriormente, o que totalizaria 180 dias estáveis aos trabalhadores), com vencimento em 27 de novembro.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo pediu ao presidente do TST a suspensão total dos 90 dias de estabilidade e das decisões do TRT-SP que julgou não abusiva a greve dos trabalhadores, determinou o pagamento dos dias parados e multa diária de 5% sobre o salário, na hipótese de mora (atraso) no pagamento dos funcionários. Mas o ministro manteve essas decisões até o julgamento do dissídio no TST, concordando apenas em diminuir de 90 para 45 dias o novo período de estabilidade. Ao manter 45 dias de estabilidade, Francisco Fausto disse esperar que, nesse prazo, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST já tenha reexaminado o mérito da questão levantada pela empresa.

Ele defendeu a manutenção de pelo menos metade do prazo de estabilidade concedida pelo TRT-SP, lembrando que a greve da categoria foi causada pela recusa patronal em efetuar o pagamento da primeira parcela do reajustamento salarial fixado. "Nessas circunstâncias não há como desconsiderar a relevância da proteção que o Tribunal de origem procurou estabelecer em favor dos grevistas, ao suspender provisoriamente o direito potestativo da empresa quanto a dispensa de empregados", afirmou.

Com relação às questões da abusividade ou não da greve, do pagamento dos dias parados e da multa por eventual mora salarial, o presidente do TST indeferiu os pleitos do Metrô/SP para suspender liminarmente essas cláusulas, observando que não se tratam de questões de urgência para a empresa. No seu entender, a empresa pode aguardar o julgamento do mérito da questão pela SDC.

"Ao contrário, a urgência, na hipótese, verifica-se em favor do requerido (Sindicato dos Trabalhadores), no sentido de se obrigar o pagamento dos salários -- que já foi inclusive parcelado por esta Presidência diante da situação econômica alegada pelo setor patronal --, bem como de se evitar maiores danos à sociedade decorrentes de mais uma paralisação de setor de transporte tão relevante. Especialmente quanto à multa imposta, diga-se que suspender os efeitos das cláusulas eqüivaleria a chancelar a mora no pagamento dos salários", afirmou Francisco Fausto. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 12h02

Comentários de leitores

1 comentário

É incrível que uma casta de privilegiados lotad...

Rodolfo Hazelman Cunha ()

É incrível que uma casta de privilegiados lotada no Metrô de São Paulo, que se dizem "trabalhadores", tenham seus atos coonestados pela Justiça, notadamente o TRT-SP que julgou não abusiva uma greve que paralizou um cidade como São Paulo. Eles simplesmente agridem a população com suas "greves legítimas" e a usa como refém para seus pedidos de benefícios que poucas classes possuem. E nós é que pagamos por toda essa avacalhção. Nossos Tribunais precisam resgatar o prestígio perante a sociedade e não julgar a favor de uma minoria que aterroriza a população (TRT), bancos (STJ) e planos de saúde(STF).

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