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Varig-TAM

TRF-4 nega outra liminar a ex-conselheiro contrário à fusão Varig-TAM

A Justiça negou outra liminar pedida por Gilberto Carlos Rigoni, ex-presidente do Conselho de Curadores da Fundação Ruben Berta (FRB), controladora da Varig. Ele ajuizou ação em agosto pedindo que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fosse proibido de examinar pactos relativos à fusão entre a Varig e a TAM antes do julgamento de um processo que pretende decretar nulo o acordo entre as empresas.

Desta vez, a liminar foi negada pelo juiz Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Antes, foi a 4ª Vara Federal de Porto Alegre que não atendeu a solicitação. O juízo de primeira instância entendeu que uma liminar concedida anteriormente determinava justamente o contrário -- ou seja, que a manifestação do Cade era obrigatória para que a FRB pudesse praticar atos jurídicos concretos destinados à efetivação da fusão.

Rigoni, então, recorreu ao TRF-4 com um agravo de instrumento, mas o juiz manteve em vigor o posicionamento da 4ª Vara e negou a liminar. Lugon também considerou o pedido colidente com a decisão -- já confirmada por ele no Tribunal -- que determina a manifestação do Cade sobre a possível concentração de mercado.

Cade pode não ser réu

Em uma primeira análise, o relator do agravo na corte avaliou ainda que não cabe ao Cade a posição de réu no processo, o que tornaria a Justiça Federal incompetente para julgar o caso, tendo em vista que o conselho é o único órgão federal entre as partes da ação. Segundo Lugon, a autarquia não integra a relação jurídica decorrente da condição de Rigoni de "membro do Conselho de Curadores da FRB, de cujo cargo fora destituído, alegadamente, de forma ilegal por ter sido inobservado dispositivo estatutário".

Em relação a outros pedidos, como a proibição da assinatura de pactos contratuais e a suspensão dos efeitos de quatro assembléias gerais extraordinárias (AGEs) da FRB que estão sub judice, Lugon entendeu ser precipitado tomar uma decisão agora. Para ele, é mais responsável oportunizar o contraditório e a ampla defesa acerca dessas questões.

No dia 13 de agosto, a vice-presidente do TRF-4, juíza Marga Inge Barth Tessler, negou outra liminar solicitada por Rigoni, que requeria a suspensão dos efeitos das quatro AGEs da FRB que, segundo ele, levaram à sua destituição do cargo. Rigoni também queria uma ordem judicial para impedir que a Fundação fizesse qualquer assembléia cujo objetivo fosse legitimar os curadores que assumiram em substituição a ele e aos demais conselheiros afastados por discordar do processo de fusão da Varig com a TAM. (TRF-4)

AI 2003.04.01.036282-5/RS

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 16h57

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