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Sem impacto

Jornada de trabalho menor não gera empregos, diz especialista.

A proposta do governo Lula, inserida no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), de reduzir a jornada de trabalho como forma de gerar até dois milhões de empregos "em nada contribui para este efeito, principalmente por que o empresário não pode fazer a redução proporcional nos salários. A melhora efetiva do quadro de desemprego depende do desenvolvimento econômico", afirma o especialista em Direito do Trabalho, José Ubirajara Peluso, do escritório Mesquita Barros Advogados.

Do mesmo ângulo, a questão é vista por empresários. João Oscar Bergstron, presidente da Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento), afirma: "Não admitimos que o Brasil, após tantos sacrifícios em função desta fase de transição, venha com medidas paliativas". Segundo ele, "a solução para o problema do desemprego não virá com a assinatura de um decreto, mas sim com a retomada do crescimento econômico".

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro, diz que reduzir jornada sem reduzir salário pode gerar aumento da inflação, opinião que também é compartilhada por Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O próprio ministro do Planejamento, Guido Mantega, um dia após apresentar o PPA, na semana passada, afirmou que a questão precisa ainda ser amadurecida pelo governo. O secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, também se mostrou frio diante da proposta ao enfatizar que o assunto deverá der discutido entre trabalhadores e empresários no Fórum Nacional do Trabalho, a partir de outro, mas sem interferência do governo.

O ministro do Trabalho Jacques Wagner foi ainda mais cético, ao enfatizar que as reformas sindical e trabalhista, a serem debatidas no Fórum, não vão gerar empregos e que o que gera emprego é crescimento econômico.

Em seu programa de governo, Lula prometeu gerar 10 milhões de empregos. Até agora, a promessa não saiu do papel -- o desemprego foi de 13% em junho e de 12,8% em julho -- e as ações governamentais se concentraram na política de combate à inflação, com juros altos, travando a expansão econômica.

A informalidade também cresceu: 8% dos trabalhadores não têm carteira assinada e 9,3% trabalham por conta própria. O poder aquisitivo despencou 13,4% nos últimos 12 meses. Mesmo com os sinais de melhora e a expectativa de crescimento anual de 3,5% e 4% do PIB, respectivamente, em 2004 e 2005, será muito difícil a criação de 10 milhões de empregos. (Ex-Libris Assessoria)

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 15h12

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