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Últimas negociações

Governadores ameaçam a votação da reforma tributária

Após reunião com a comissão de deputados que estuda mudanças no texto da proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03), os governadores ameaçaram acionar suas bancadas para impedir a votação em primeiro turno da matéria na Câmara, prevista para quarta-feira (3/9).

O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que a votação não sairá caso o governo federal não faça novas concessões nas negociações com os Estados. "Os governadores têm uma força maior do que se imagina. Uma coisa é votar a Reforma da Previdência, que tem um monte de contenciosos. Outra é votar a Tributária, que mexe definitivamente com a autonomia, a receita e o futuro dos Estados, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento", alertou.

Negociações

Para Perillo, o único avanço concreto da reunião de segunda-feira foi a repartição com os Estados de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o tributo que incide sobre os combustíveis. Os parlamentares pediram aos governadores que decidam como será feita a divisão dessas receitas entre os Estados para que o Executivo possa editar medida provisória sobre o assunto.

A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, apontou outro avanço nas negociações. Ela acredita que esteja mais próxima a definição de fontes que garantam R$ 9 bilhões para compensar Estados exportadores que perderem receita com a reforma: 75% dos recursos viriam do Imposto de Importação e 25%, do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Quanto à CPMF, o governo federal reafirmou que não aceita partilha da contribuição.

Base

Apesar das divergências, o clima é de otimismo na base governista. O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse acreditar que será possível votar a Reforma Tributária na quarta-feira. "Vamos avançar ao máximo na Câmara, mas sem querer resolver todos os problemas da reforma. Afinal, o Senado também terá que cumprir a sua parte".

Também vice-líder do governo, o deputado professor Luizinho (PT-SP) disse que os pontos de consenso já podem ser votados, como a Desvinculação de Receitas da União; a prorrogação da CPMF até 2007, mesmo que a contribuição continue com caráter provisório; a unificação das leis do ICMS; e a redução dos impostos sobre exportações, máquinas, equipamentos, cesta básica de alimentos e medicamentos, e a folha de pagamentos das empresas. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 12h14

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