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Bate e volta

"Falar em previdência com recursos públicos é fácil e demagógico."

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Embora esteja voltado, neste momento, aos trabalhos do "47 Congresso da União Internacional dos Advogados", em Lisboa, representando a advocacia paulista, não posso deixar de responder ao artigo "Plano de Aposentadoria -- OAB ignora a carteira de previdência dos advogados", do colega e nobre advogado Clito Fornaciari Júnior, porque ele fez uma confusão sobre conceitos relativos à Previdência.

Essa questão tornou-se uma das mais prementes na vida dos advogados e advogadas diante do empobrecimento da classe e da crise na Previdência Pública que, embora compulsória e universal, está descumprindo a função social de amparar aqueles que trabalharam a vida inteira e deveriam merecer uma aposentadoria digna.

Enquanto autônomos, os advogados contam atualmente com a alternativa do INSS, se forem contribuintes, e com a Carteira de Previdência Complementar do Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de acordo com a Lei 5.174/59, atualizada pela Lei 10.394/70.

As inscrições na Carteira são facultativas para os advogados que não tenham 50 anos completos, a partir de exame médico obrigatório. O piso da aposentadoria é de um salário mínimo e o teto de 10 mínimos, constituindo a pensão de 75% do que o advogado estiver recebendo na data de falecimento.

A Carteira hoje é deficitária, porque as fontes de custeio -- contribuição dos advogados, 2% do mandato judicial juntado ao processo, 15% das custas judiciais devidas ao Estado e doações e legados -- não guardam relação com o número de participantes. Quanto maior for o inúmero de advogados inscritos, maior será o déficit da Carteira. Sem dúvida, é um quadro não satisfatório, especialmente porque a Carteira reúne cerca de 11 mil advogados, do quais apenas 10% recebem benefícios previdenciários.

Trata-se de uma parcela pouco significativa se pensarmos no universo de 180 mil advogados. Diante desse quadro, a OAB-SP criou a Comissão Especial de Estudos de Aposentadoria Privada dos Advogados de São Paulo para analisar a questão e apontar um caminho a ser seguido, levando em conta as necessidades dos advogados.

O estudo, feito ao longo dos último cinco anos, levou à opção por um plano de previdência complementar fechado. No entanto, a lei em vigor vedava a possibilidade de associações de classe instituírem planos de benefícios de previdência privada, restrição derrubada pelo Decreto nº 4.206, de 23 de abril de 2002, nos termos do Art. 202 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 109/01.

Numa segunda etapa, a OAB-SP analisou os modelos de previdência complementar existentes no mercado que fossem inclusivos, dentro da esfera de entidades de previdência privada fechada, sem fins lucrativos. O BB Previdência ofereceu as melhores condições, que suplantaram qualquer outro plano disponível no mercado, sendo que quanto maior for a adesão, menor será a taxa de administração. Além disso, o BB Previdência é uma instituição séria, ancorada pelo Banco do Brasil, e administra 27 planos de benefícios no segmento empresarial e 458 com Estados e Municípios, privilegiando a parceria e com alto grau de transparência na sua administração.

Em minha gestão, sempre defendi que as custas judiciais fossem todas revertidas para o Poder Judiciário do Estado que, em decorrência da falta de verbas, não reúne juizes e servidores em número compatível com o crescimento da demanda das ações, nem adequada infra-estrutura de prédios e equipamentos ou plena informatização. Tais fatores ajudam a aumentar as filas nos cartórios e varas, dificultando o trabalho dos advogados e tornando a nossa Justiça ainda mais morosa.

Portanto, falar em propostas de uma previdência com recursos públicos para os advogados, neste momento em que a reforma da Previdência, recém votada na Câmara dos Deputados, arrochou os servidores públicos, é fácil e demagógico, principalmente nesse período pré-eleitoral da OAB.

A advocacia paulista não precisa de mais balões de ensaio. Necessita de soluções concretas para seus problemas e é isso o que a OAB paulista está oferecendo aos advogados e advogadas do Estado, que ansiavam por uma aposentadoria complementar, amparada pela lei e dotada de todas as garantias.

 é presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 2003, 20h05

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